| 21/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, 4 a 7, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, 8 a 13, de autoria da Deputada Marina Helou, e 14, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 27/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Publicados os Substitutivos de nºs 1, de autoria do Deputado Donato, e 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 28/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 15 a 22 e 34 a 36, de autoria do Deputado Donato, 23, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane
Maria e Monica Seixas do Movimento Pretas, 24 a 33, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy e da Deputada Ediane Maria, 37 e 40, de autoria da Deputada Thainara Faria, 38 e 39, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Ediane Maria e Simão Pedro, 41 e 42, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 31 a 35) |
| 28/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 30/05/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 02/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 03/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, que incorpora as emendas 03, 04, 06, 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 40, 41 e 42; e contrário aos substitutivos 1 e 2 e às demais emendas. |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável ao projeto e às emendas de nº 23, 25 e 32; e contrário às demais emendas e aos substitutivos. |
| 10/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável ao projeto; favorável à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada; favorável à emenda de nº 32, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas e aos substitutivos apresentados. |
| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 267, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; favorável à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada; favorável à emenda de nº 32, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas e aos substitutivos apresentados. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 11/06/2025 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
