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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 551 / 2025
Ementa Institui o Programa Minha Casa de Cara Nova.
Data de Publicação 05/06/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, MORADIA, OBRAS DE MELHORIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 28/01/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.373. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
05/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
25/11/2025 170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/11/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2025 Publicado Requerimento nº 3730, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A. pág. 19)
26/11/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, favorável.
27/11/2025 Publicado o Parecer nº 1847, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/01/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.373, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025.
27/01/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/01/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.373. (D.A., pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2025 1847 / 2025 favorável favorável Fábio Faria de Sá Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/01/2026 Autógrafo 34373 Autógrafo ao Projeto de lei numero 551/2025 André do Prado  
2 26/11/2025 Req. Urgência 3730 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 2 ocorrência(s)
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