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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Marinhos.
Data de Publicação 10/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, ECOSSISTEMA MARINHO, SUSTENTABILIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/06/2025 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
10/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
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