Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 863 / 2025
Ementa Regulamenta o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional para pessoas idosas, no Estado.
Data de Publicação 22/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
22/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Reis
Voltar
alesp