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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 974 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 974 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Promoção da Licença Paternidade Ampliada.
Data de Publicação 18/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PATERNIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Reis
24/11/2025 Publicado o Requerimento nº 3708, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 8)
24/11/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 974/2025. (D.A., pág. 10)
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 24/11/2025 Requerimento de coautoria 3708 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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