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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1065 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1065 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 9.055, de 29 de dezembro de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
Data de Publicação 07/10/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/12/2025 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo

Tramitação

Data Descrição
07/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 23)
15/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2025 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
02/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3871, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
03/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto, e contrário à emenda de nº 1.
04/12/2025 Publicado o Parecer nº 1938, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
17/12/2025 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 01.
17/12/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2025 1938 / 2025 favorável favorável ao projeto, e contrário à emenda de nº 1 Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
2 03/12/2025 Req. Urgência 3871 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 2 ocorrência(s)
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