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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1169 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1169 / 2025
Ementa Permite a visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no Estado.
Data de Publicação 28/10/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, HOSPITAL PRIVADO, HOSPITAL PÚBLICO, VISITA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1845, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora apresentada. (D.A., págs. 12 e 13)

Tramitação

Data Descrição
28/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/11/2025 170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/11/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2025 Publicado o Requerimento nº 3728, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
26/11/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Rafael Saraiva, favorável com a emenda ora apresentada.
27/11/2025 Publicado o Parecer nº 1845, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora apresentada. (D.A., págs. 12 e 13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2025 1845 / 2025 favorável com a emenda ora apresentada Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2025 Req. Urgência 3728 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
Total: 1 ocorrência(s)
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