Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1272 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1272 / 2025
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, altera a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, e a Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/11/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, LINHA 2 - VERDE, LINHA 6 - LARANJA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS NO BRASIL - PROFISCO, TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/12/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.337. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
19/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2025 Publicado Ofício de autoria do Governo do Estado, anexo do referido Projeto de Lei, contendo Exposição de Motivos em atendimento à Lei 9.790/1997 e Decreto 51.704/2007. (D.A., pág. 2 e anexo)
24/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2025 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, nºs 2 a 4, 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Donato, nº 9, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 10, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 7 e 8)
27/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável ao Projeto de Lei n.º 1272, de 2025, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10.
03/12/2025 Publicado o Parecer nº 1931, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (D.A., págs. 24 e 25)
09/12/2025 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/12/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.337. (D.A., pág. 16)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2025 1931 / 2025 favorável ao Projeto de Lei n.º 1272, de 2025, e contrário às emendas de n.º 1 a 10 Danilo Campetti Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2025 Autógrafo 34337 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1272/2025 André do Prado  
2 27/11/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
3 27/11/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
4 27/11/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
5 27/11/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
6 27/11/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
7 27/11/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
8 27/11/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 27/11/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
10 27/11/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 11 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala