Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1274 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1274 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 17.469, de 13 de dezembro de 2021, que promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/11/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, REQUISITOS
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/12/2025 - 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2025 Publicadas a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Donato. (D.A., pág. 22)
26/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2025 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 3, de autoria do Deputado Alex Madureira, nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 6, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, e de nºs 7 a 10, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (D.A., págs. 9 e 10)
27/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10.
03/12/2025 Publicado o Parecer nº 1933, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (D.A., págs. 26 e 27)
03/12/2025 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2025 1933 / 2025 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10. Fabiana Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Barros Munhoz
2 27/11/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Barros Munhoz
3 27/11/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Barros Munhoz
4 27/11/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Barros Munhoz
5 27/11/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
6 27/11/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
7 27/11/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 27/11/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
9 27/11/2025 Emenda de Pauta 2 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
10 26/11/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 10 ocorrência(s)
Voltar
alesp