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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1313 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1313 / 2025
Ementa Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres, no Estado.
Data de Publicação 01/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, MULHER, SEGURANÇA PESSOAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
13/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
10/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1296, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido projeto de lei em regime de urgência (D.A. pag. 5)
07/05/2026 Publicado o Requerimento nº 1711, de 2026, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 8)
07/05/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1313/2025. (D.A., pág. 9)
11/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fábio Faria de Sá  
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
1 10/04/2026 Req. Urgência 1296 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
2 07/05/2026 Requerimento de coautoria 1711 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
Total: 2 ocorrência(s)
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