| 03/02/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/02/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 10/02/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2026 |
Publicada a Emenda nº 3, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 21) |
| 11/02/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/02/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 11/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. |
| 18/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 820, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Altair Moraes, Itamar Borges, Tomé Abduch, Danilo
Campetti, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes, Profª Camila Godoi, Vitão do
Cachorrão, Felipe Franco, Letícia Aguiar, Rafa Zimbaldi, Analice Fernandes,
Conte Lopes, Clarice Ganem, Delegada Graciela, André Bueno, Ricardo
França, Ana Carolina Serra, Ricardo Madalena, Fábio Faria de Sá, Agente
Federal Danilo Balas, Luiz Fernando T. Ferreira, Thiago Auricchio, Fabiana
Bolsonaro, Oseias de Madureira, Rafael Saraiva, Léo Oliveira, Valeria
Bolsonaro, Marcos Damasio, Jorge Caruso, Delegado Olim, Gilmaci Santos,
Sebastião Santos e Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
|
| 24/03/2026 |
31ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 24/03/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5, de 2026, e contrário às Emendas de números 1, 2 e 3. |
| 25/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao Projeto de Lei nº 5, de 2026, e contrário às Emendas de números 1, 2 e 3. . |
| 25/03/2026 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
| 25/03/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 193, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às Emendas de números 1, 2 e 3. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 06/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.433, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de março de 2026. |
| 06/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.433. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 29/04/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 058/2026, do Sr. Governador do Estado, de 28 de abril de 2026, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 29/04/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/04/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/05/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
