| 19/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Reis, nº 4, de autoria do Deputado Delegado Olim, e nº 5, de autoria do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 23/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 6 a 10, de autoria do Deputado Reis, nºs 11 a 18, de autoria do Deputado Delegado Olim, e nº 19, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 21 a 23) |
| 24/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 20, de autoria da Deputada Edna Macedo, nºs 21 a 29, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nºs 30 a 33, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 34 e 36, de autoria da Deputada Delegada Graciela, nº 35, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, nº 37, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, nºs 38 e 59, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, nºs 39, 74 a 78, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nºs 40 e 41, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, nºs 42, 46, 52, 57 e 61, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nºs 43 a 45 e 60, de autoria do Deputado Major Mecca, nº 47, de autoria do Deputado Delegado Olim, nºs 48 a 51, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 53 a 56 e 58, de autoria do Deputado Reis, nºs 62 a 64, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, nºs 65 a 70, de autoria do Deputado Caio França, nº 71, de autoria da Deputada Carla Morando, nºs 72 e 73, 80, 85, 87 e 88, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 79, 81 a 84, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, nº 86, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, e nº 89, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 33 a 41) |
| 25/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável à ao Projeto de Lei n.º 228, de 2026, e à emenda nº 13; e contrário às demais emendas. |
| 25/03/2026 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
| 25/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 25/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 25/03/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
| 25/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável à ao Projeto de Lei n.º 228, de 2026, e à emenda nº 13; e contrário às demais emendas. |
| 26/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 196, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda nº 13, e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 26/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 198, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 15 e 16) |
