SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0205 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0205 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens dos medicamentos, impresso alertando o consumidor da presença, em sua composição, de corantes, estabilizantes e preservantes químicos ou biológicos.
Data de Publicação
30/04/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
BULA, CONSUMIDOR, CORANTE, EMBALAGEM, ESTABILIZANTE, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Tramitação
Data
Descrição
30/04/1997
Publicado no Diário Oficial pg. 05
05/05/1997
Pauta de 1ª Sessão
09/05/1997
Pauta de 5ª Sessão
12/05/1997
Recebido do DOL para distribuição (914)
14/05/1997
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene
14/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (1092)
15/05/1997
Entrada na CCJ
27/06/1997
Entrada na CSH
28/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
29/08/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2103)
30/08/1997
Publicados os pareceres nºs 1448/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1449/97, da Comissão de Saúde e Higiene
04/11/1999
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
10/09/2002
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002
58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002
Ofício nº 5959/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.448. (DA p. 6)
09/11/2002
Publicada a Mensagem nº 112/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9)
12/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/11/2002
Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri pela CCJ.
27/11/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002
Presidente solicita devolução
28/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao veto total.Enviado à CSH.
28/11/2002
Entrada na CSH.
04/12/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2002
Presidente solicita R.E. pela CSH
09/12/2002
Vencido o prazo constitucional. Ao PC.
10/12/2002
Publicado Parecer nº 1.483/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável ao veto total oposto à propositura. (DA p. 13/14)
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/04/2011
29a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto - mantido o Veto.
28/04/2011
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 21)
13/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Votação no Plenário
27/04/2011 - 29ª Sessão Ordinária de 2011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. de Tramitação(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25448
2
17/10/2002
Ofício
005959
3
09/11/1999
Req. de Tramitação
050130
Nivaldo Santana
4
04/11/1999
Req. de Tramitação
050092
Jamil Murad
5
09/11/2002
Veto Total
A-112 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 18/1997
Projeto de lei 657/1999
Projeto de lei 67/2000
Projeto de lei 626/2000
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental