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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 251 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.842 / 2012
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pilar", em Ribeirão Pires.
Data de Publicação 14/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTA DO PILAR, FESTIVIDADE, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
14/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/04/2012
17/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2012 43ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
25/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
05/06/2012 Distribuído a Deputada Beth Sahão
14/06/2012 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2012 Publicados: Parecer nº 1087/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1088/11, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. )
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2012 Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012.
15/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.891. (DA p. 26)
15/08/2012 Aguardando Sanção
25/08/2012 Publicada a Lei nº 14.842, de 24 de agosto de 2012. (DOE p.1)
27/08/2012 Arquive-se.
31/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1087 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2012 1088 / 2012 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2012 Autógrafo 29891 Barros Munhoz  
2 25/08/2012 Lei 14842 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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