| 23/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/05/2012 |
| 25/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 22/06/2012 |
Devolvido sem voto |
| 25/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/09/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
| 02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 21/02/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. |
| 04/04/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 18/06/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. |
| 05/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1307, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1308, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nº 1309, de da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 28) |
| 05/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 15/10/2013 |
Publicado o Despacho: Juntado a este PL o PL nº 553/13, nos termos do Art. 179 da "XIV" CRI., em 14.10.2013. (D.A, pág. 27) |
| 15/10/2013 |
Anexado o Projeto de lei 553/2013. |
| 04/12/2014 |
Publicado o requerimento s/nº, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 19) |
| 12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei com Emenda. Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013. |
| 13/12/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 553/2013 pela aprovação do Projeto de lei nº 340/2012. Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 553/2013 e o Projeto de lei nº 340/2012, juntando-se cópia deste despacho. Arquive-se o Projeto de lei nº 553/2013. (D.A. pág. 15) |
| 13/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 553/2013. |
| 13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
| 01/03/2019 |
Publicado Parecer nº 85, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10) |
| 01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 179/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.497, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019. |
| 15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.497. (D.A., pág. 15) |
| 15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 05/04/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 049/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7) |
| 05/04/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 07/05/2019 |
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/05/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
