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Projeto
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Projeto de lei nº 340 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
340 / 2012
Ementa
Cria os "Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIs".
Data de Publicação
23/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/05/2012
25/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
22/06/2012
Devolvido sem voto
25/06/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
13/09/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável ao projeto com emenda
02/10/2012
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
21/02/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
04/04/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
18/06/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
05/09/2013
Publicados pareceres: nº 1307, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1308, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nº 1309, de da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 28)
05/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/10/2013
Publicado o Despacho: Juntado a este PL o
PL nº 553/13
, nos termos do Art. 179 da "XIV" CRI., em 14.10.2013. (D.A, pág. 27)
15/10/2013
Anexado o
Projeto de lei 553/2013
.
04/12/2014
Publicado o requerimento s/nº, de autoria do Deputado
Cauê Macris
, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 19)
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei com Emenda. Prejudicado o
Projeto de lei nº 553/2013
.
13/12/2018
Publicado Despacho: Prejudicado o
Projeto de lei nº 553/2013
pela aprovação do
Projeto de lei nº 340/2012
. Desentranhe-se para tramitação autônoma o
Projeto de lei nº 553/2013
e o
Projeto de lei nº 340/2012
, juntando-se cópia deste despacho. Arquive-se o
Projeto de lei nº 553/2013
. (D.A. pág. 15)
13/12/2018
Desentranhado o
Projeto de lei 553/2013
.
13/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/12/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/02/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
01/03/2019
Publicado Parecer nº 85, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 179/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.497, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.497. (D.A., pág. 15)
15/03/2019
Aguardando Sanção
05/04/2019
Publicada a Mensagem A-nº 049/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
05/04/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
30/04/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/05/2019
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2013 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2012
1307 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2013
1308 / 2013
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
Cauê Macris
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
17/06/2013
1309 / 2013
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2019
85 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Carlos Cezar
1
15/03/2019
Autógrafo
32497
Autógrafo ao Projeto de lei numero 340/2012
Cauê Macris
2
04/12/2014
Req. Urgência
Cauê Macris
3
05/04/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-049/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Ordem do Dia
Pauta
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