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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 938 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 938 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.310 / 2014
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2014.
Data de Publicação 11/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061

Tramitação

Data Descrição
11/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/12/2013
12/12/2013 Publicado requerimento da MESA, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
12/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2013 Publicado parecer nº 2281, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 72)
19/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7306/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.520, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2013.
20/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.520. (DA. pág. 31)
20/12/2013 Aguardando Sanção
16/01/2014 Publicada a Lei nº 15.310, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.061

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2013 2281 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2013 Autógrafo 30520 Samuel Moreira  
2 16/01/2014 Lei 15310 Governador  
3 Ofício 7306 Ofício ao Projeto de lei numero 938/2013  
4 12/12/2013 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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