Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 956 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 956 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.388 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO HOSPITALAR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, METRÔ, MOEDA ESTRANGEIRA, MOEDA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROGRAMA HABITACIONAL, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
12/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/12/2013
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2013 Publicadas as emendas: nº 1, dos Deputados Edinho Silva e Luiz Cláudio Marcolino; nº 2, 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág.s 29 a 32)
03/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
05/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/02/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
11/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas DE 1 A 9., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Luiz Claúdio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
13/02/2014 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura.(Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70, da XIV CRI.) CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/02/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
17/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CI
18/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Infraestrutura
18/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
21/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
21/02/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/02/2014 Publicados pareceres: nº 190, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 191, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão Infraestrutura, Deputado Dilador Borges e nº 193, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao projeto e contrários às emendas nºs 01 a 09. (DA. pág.s 10 e 11
22/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2014 24ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2014 18 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
09/04/2014 19 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/04/2014 48a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2014 49a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
16/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2438/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2014.
16/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.644. (DA. pág. 22)
17/04/2014 Aguardando Sanção
23/04/2014 Publicado Lei nº 15.388, de 22.04.2014 (DOE -pg.04)
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2014 190 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas DE 1 A 9. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2014 191 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Dilador Borges Comissão de Infraestrutura  
21/02/2014 192 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2014 Autógrafo 30644 Samuel Moreira  
2 18/12/2013 Emenda de Pauta 9 Luiz Claudio Marcolino  
3 18/12/2013 Emenda de Pauta 8 Luiz Claudio Marcolino  
4 18/12/2013 Emenda de Pauta 7 Luiz Claudio Marcolino  
5 18/12/2013 Emenda de Pauta 6 Luiz Claudio Marcolino  
6 18/12/2013 Emenda de Pauta 5 Luiz Claudio Marcolino  
7 18/12/2013 Emenda de Pauta 4 Luiz Claudio Marcolino  
8 18/12/2013 Emenda de Pauta 3 Luiz Claudio Marcolino  
9 18/12/2013 Emenda de Pauta 2 Luiz Claudio Marcolino  
10 18/12/2013 Emenda de Pauta 1 Edinho Silva, Luiz Claudio Marcolino  
Total: 12 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala