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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1015 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1015 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.896 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 13.179, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo.
Data de Publicação 20/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVESTE SÃO PAULO, CONTRATO, GESTÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RECURSOS, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
13/02/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
13/02/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CAE
18/02/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Atividades Econômicas
18/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
21/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
21/02/2014 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Mauro Bragato (guia 1505/2014)
21/02/2014 Recebido por Gabinete Mauro Bragato (Guia 1505/2014)
21/02/2014 Enviado de Gabinete Mauro Bragato para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 1504/2014)
21/02/2014 Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1504/2014)
21/02/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/02/2014 Publicados pareceres: nº 193, de 2014, de relatora especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 194, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Atividades Econômicas, Dilador Borges e nº 195, de 2014, de relator especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11)
22/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/02/2014 4 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário.Retorna às Comissões
26/02/2014 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros. (DA. pág. 25)
26/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Osvaldo Verginio, contrário à Emenda n. º 1
27/02/2014 Publicado parecer nº 218, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 21)
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/03/2014 7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
04/04/2014 Publicado ofício nº 57/2014, do SindSaúde-SP, manifestando-se contrário a propositura. (DA. pág. 11)
19/08/2015 43 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quorum.
25/08/2015 87a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
26/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4396/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.202, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de Agosto de 2015.
28/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.202. (DA. pág. 16)
28/08/2015 Aguardando Sanção
18/09/2015 Publicada a Lei nº 15.896, de 17.09.2015. (DOE I pág. 01)
05/10/2015 ARQUIVE-SE
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2014 193 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2014 194 / 2014 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Atividades Econômicas    
21/02/2014 195 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/02/2014 218 / 2014 contrário contrário à Emenda n. º 1 Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2015 Autógrafo 31202 Fernando Capez  
2 26/02/2014 Emenda de Plenário 1 Luiz Claudio Marcolino, Edinho Silva, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Beth Sahão, João Paulo Rillo, Telma de Souza, Ana Perugini, Geraldo Cruz  
3 18/09/2015 Lei 15896 Governador  
4 Ofício 4396 Ofício ao Projeto de lei número 1015/2013  
Total: 4 ocorrência(s)
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