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Projeto de lei nº 198 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
198 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.456 / 2014
Ementa
Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Parecer nº 893, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
22/03/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Barros Munhoz
,
André do Prado
,
Antonio Salim Curiati
,
Orlando Bolçone
,
Alex Manente
,
Estevam Galvão
,
Osvaldo Verginio
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO 2014, ESTÁDIO DE FUTEBOL, JOGO DE FUTEBOL, PERMISSÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2014
25/03/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2014
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2014
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2014
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2014
Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. pág. 23)
02/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
03/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/04/2014
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Marcos Zerbini
07/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
07/05/2014
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/05/2014
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia dos Deputados Cauê Macris e outros. (DA. pág. 21)
08/05/2014
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
12/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014
Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CAD
13/05/2014
Recebido com voto pela aprovação do
Projeto de lei nº 198, de 2014
, na forma do substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Assuntos Desportivos
14/05/2014
Publicado parecer nº 668, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1 e nº 669, de 2014, de Relator Especial, em substituição da Comissão de Assuntos Desportivos, Deputado
Hélio Nishimoto
favorável a aprovação da referida proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1. (DA. pág. 32)
14/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/05/2014
35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
27/05/2014
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
27/05/2014
38 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
28/05/2014
39 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
03/06/2014
42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Rejeitada destacadamente a expressão constante no artigo 6º do Substitutivo: "devendo produzir efeitos até 31 de dezembro de 2014"; Prejudicado o Projeto e rejeitada a Emenda de nº 1.
03/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
03/06/2014
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, propondo redação final
04/06/2014
Publicado parecer nº 893, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
04/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3640/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.746, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014.
05/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.746. (DA. pág. 16)
06/06/2014
Aguardando Sanção
10/06/2014
Publicada a Lei nº 15.456, de 09.06.2014. (DOE I pág.3)
17/07/2014
Arquive-se.
19/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Votação nas Comissões
07/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
27/05/2014 - 38ª Sessão Extraordinária de 2014
28/05/2014 - 39ª Sessão Extraordinária de 2014
03/06/2014 - 42ª Sessão Extraordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2014
668 / 2014
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2014
669 / 2014
pela aprovação do Projeto de lei nº 198, de 2014, na forma do substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1.
Hélio Nishimoto
Comissão de Assuntos Desportivos
03/06/2014
893 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/2014
Autógrafo
30746
Samuel Moreira
2
02/04/2014
Emenda de Pauta
1
Acrescenta artigos ao Projeto de Lei 198/2014
José Zico Prado
3
10/06/2014
Lei
15456
Governador
4
Ofício
3640
Ofício ao Projeto de lei numero 198/2014
5
08/05/2014
Req. Urgência
Cauê Macris, Itamar Borges, Maria Lúcia Amary, Beto Trícoli, Célia Leão, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Estevam Galvão, Alex Manente
Total: 5 ocorrência(s)
1
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