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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.456 / 2014
Ementa Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Parecer nº 893, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Barros Munhoz , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Orlando Bolçone , Alex Manente , Estevam Galvão , Osvaldo Verginio
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO 2014, ESTÁDIO DE FUTEBOL, JOGO DE FUTEBOL, PERMISSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
22/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/03/2014
25/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 23)
02/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
03/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/04/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Marcos Zerbini
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
07/05/2014 59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/05/2014 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia dos Deputados Cauê Macris e outros. (DA. pág. 21)
08/05/2014 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
12/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2014 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CAD
13/05/2014 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 198, de 2014, na forma do substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Assuntos Desportivos
14/05/2014 Publicado parecer nº 668, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 1 e nº 669, de 2014, de Relator Especial, em substituição da Comissão de Assuntos Desportivos, Deputado Hélio Nishimoto favorável a aprovação da referida proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1. (DA. pág. 32)
14/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/05/2014 35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
27/05/2014 37 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
27/05/2014 38 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
28/05/2014 39 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
03/06/2014 42 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Rejeitada destacadamente a expressão constante no artigo 6º do Substitutivo: "devendo produzir efeitos até 31 de dezembro de 2014"; Prejudicado o Projeto e rejeitada a Emenda de nº 1.
03/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/06/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
04/06/2014 Publicado parecer nº 893, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3640/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.746, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014.
05/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.746. (DA. pág. 16)
06/06/2014 Aguardando Sanção
10/06/2014 Publicada a Lei nº 15.456, de 09.06.2014. (DOE I pág.3)
17/07/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2014 668 / 2014 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/05/2014 669 / 2014 pela aprovação do Projeto de lei nº 198, de 2014, na forma do substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela rejeição da Emenda de nº 1. Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Desportivos  
03/06/2014 893 / 2014 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2014 Autógrafo 30746 Samuel Moreira  
2 02/04/2014 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigos ao Projeto de Lei 198/2014 José Zico Prado  
3 10/06/2014 Lei 15456 Governador  
4 Ofício 3640 Ofício ao Projeto de lei numero 198/2014  
5 08/05/2014 Req. Urgência Cauê Macris, Itamar Borges, Maria Lúcia Amary, Beto Trícoli, Célia Leão, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Estevam Galvão, Alex Manente  
Total: 5 ocorrência(s)
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