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Projeto de lei nº 290 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
290 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.427 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas.
Data de Publicação
03/04/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO BRASIL - BB, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CRÉDITOS, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., LIGAÇÃO, LOGISTICA E TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/04/2014
04/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2014
Publicadas as Emendas de nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8 do Deputado João Rillo e Outros; Publicadas as Emenda de nºs 9,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18 da Deputada
Telma de Souza
. (pgs. 26/27).
10/04/2014
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Nobre Deputado
João Paulo Rillo
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto de Lei.
10/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV Consolidação do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/04/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2014
Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/04/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
16/04/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 18., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014
Entrada na Comissão de Infraestrutura
16/04/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
22/04/2014
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao Projeto e às emendas de 1 a 18, desde que realizadas as audiências públicas acima propostas, pela Comissão de Infraestrutura
22/04/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2014
Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2014
Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CI
25/04/2014
Recebido com voto favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 18., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Infraestrutura
25/04/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/04/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2014
Presidente solicita Relator Especial
28/04/2014
Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
30/04/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e pela rejeição dàs emendas de nºs 1 a 18 apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/05/2014
Publicados pareceres: nº 553, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 554, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Infraestrutura, Deputado
Ramalho da Construção
e nº 555, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Mauro Bragato
, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs: 1 a 18. (DA. pág. 42)
01/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2014
28 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
06/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Estevam Galvão, contrário à emenda nº 19
07/05/2014
Publicada a emenda nº 19, dos Deputados João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 50)
07/05/2014
Publicado parecer nº 592, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrários à aprovação da emenda nº 19, apresentado ao referido projeto de lei . (DA. pág. 53)
09/05/2014
Publicado Comunicado do Senhor. Presidente da ALESP, comunicando sobre a realização de Audiência Pública no dia 12 de maio de 2014, às 19h30, na "SubPrefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão", sita à Rua Atucuri, 699, Vila Carrão, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei (DA.pg. 10)
10/05/2014
Publicado Comunicado do Senhor Presidente da ALESP, comunicando sobre a realização de Audiência Pública no dia 12 de maio de 2014, às 19h30, na "SubPrefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão", sita à Rua Atucuri, 699, Vila Carrão, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei (DA.pág. 6)
13/05/2014
63ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do dia
13/05/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
13/05/2014
30 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
13/05/2014
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
15/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2944, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.665, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 13 de maio de 2014.
15/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/05/2014
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 30.675. DA (p. 15 )
23/05/2014
Publicada a lei nº 15.427, de 22.05.2014, DOE (p. 01 )
17/07/2014
Arquive-se.
19/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Votação no Plenário
13/05/2014 - 31ª Sessão Extraordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/04/2014
553 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 18.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2014
554 / 2014
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 18.
Ramalho da Construção
Comissão de Infraestrutura
30/04/2014
555 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e pela rejeição dàs emendas de nºs 1 a 18 apresentadas.
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/05/2014
592 / 2014
contrário
contrário à emenda nº 19
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Infraestrutura
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Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto e às emendas de 1 a 18, desde que realizadas as audiências públicas acima propostas
José Zico Prado
1
16/05/2014
Autógrafo
30665
Autógrafo ao Projeto de lei numero 290/2014
Samuel Moreira
2
09/04/2014
Emenda de Pauta
18
Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei.
Telma de Souza
3
09/04/2014
Emenda de Pauta
17
Acrescenta-se artigo no projeto.
Telma de Souza
4
09/04/2014
Emenda de Pauta
16
Acrescenta-se artigo no Projeto de Lei.
Telma de Souza
5
09/04/2014
Emenda de Pauta
15
Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei.
Telma de Souza
6
09/04/2014
Emenda de Pauta
14
Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei.
Telma de Souza
7
09/04/2014
Emenda de Pauta
13
Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei
Telma de Souza
8
09/04/2014
Emenda de Pauta
12
Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei
Telma de Souza
9
09/04/2014
Emenda de Pauta
11
Acrescenta-se o artigo
Telma de Souza
10
09/04/2014
Emenda de Pauta
10
Acrescenta-se artigo ao Projeto de Lei
Telma de Souza
Total: 22 ocorrência(s)
1
2
3
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