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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 31 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.262 / 2015
Ementa Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.
Data de Publicação 02/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA, CONTRATO, CONVÊNIO, ENSINO, ESTUDANTE, MÉDICO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/08/2014
05/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/09/2014 Publicada Mensagem A-nº 127/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 18)
03/09/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2014 Presidente solicita Relator Especial
09/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
09/09/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
11/09/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2014 Presidente solicita Relator Especial
15/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
18/09/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/09/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2014 Presidente solicita Relator Especial
22/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2014 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria da Deputada Telma de Souza, Presidente da Comissão de Saúde, solicitando a manifestação da Comissão de Saúde, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
23/09/2014 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/09/2014 Entrada na Comissão de Saúde
26/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/09/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CS
02/10/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde
02/10/2014 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2014 Presidente solicita Relator Especial
06/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Bolçone, pela comissão CFOP
08/10/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/10/2014 Publicados os Pareceres nº 1151/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini, favorável; nº 1152/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção, favorável; nº 1153/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Saúde, Deputado Celso Giglio, favorável e nº 1154/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Orlando Bolçone, favorável à proposição. (DA. pág. 16/17)
09/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2014 144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2015 9 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
14/04/2015 10 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
15/04/2015 21a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
17/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1834/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.121, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2015.
17/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.121. (DA. pág. 28)
18/04/2015 Aguardando Sanção
07/05/2015 Publicado ofício nº 3681/2015, Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 762/2015, manifestando-sesobre o mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 23)
07/05/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.262, de 06.05.2015. DOE. I pág. 01)
07/05/2015 Arquive-se.
18/03/2016 Publicado Ofício nº 17/2016, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. Rel. nº 004525 (DA. pág. 7)
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2014 1151 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/09/2014 1152 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/10/2014 1153 / 2014 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  
08/10/2014 1154 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 18/04/2015 Autógrafo 31121 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 31/2014 Fernando Capez  
2 07/05/2015 Lei Complementar 1262 Governador  
3 Ofício 1834 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 31/2014  
4 03/09/2014 Req. Urgência Mensagem A-127/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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