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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2015
Ementa Dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes da Mesa e de Lideranças de Representação Partidária e cria cargos no Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa - QSAL.
Data de Publicação 18/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CRIAÇÃO, GABINETE, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MESA, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/04/2015
23/04/2015 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 27)
23/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2015 25ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/04/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Carlão Pignatari, para exarar parecer quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico sobre o mencionado Projeto de lei Complementar.
27/04/2015 Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Carlão Pignatari, exarado quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico
28/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão para exarar parecer sobre o referido Projeto de lei Complementar, nos termos do § 2º do artigo 31 da XIV CRI.
28/04/2015 Recebido com parecer favorável ao mencionado Projeto de lei Complementar, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno.
28/04/2015 12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/04/2015 Publicado os Pareceres: nº 406, de 2015, de Relator Especial, Deputado Carlão Pignatari,exarado no tocante aos aspectos constitucional, legal e jurídico; nº 407, de 2015, de Relator Especial, Deputado Estevam Galvão, exarado nos termos do § 2º do artigo 31, da XIV Consolidação do Regimento Interno, ambos favoráveis ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 49).
30/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2010/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de abril de 2015.
30/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/05/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.123. (DA. pág. 31)
01/05/2015 Aguardando Sanção
26/05/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.263, de 26.05.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9)
05/04/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2015 406 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2015 407 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/05/2015 Autógrafo 31123 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2015 Fernando Capez  
2 26/05/2015 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1263 Fernando Capez  
3 Ofício 2010 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2015  
4 23/04/2015 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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