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Projeto de lei nº 1113 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1113 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Data de Publicação
07/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA DEGENERATIVA, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/08/2015
10/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/09/2015
Devolvido sem voto
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
10/12/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
29/03/2016
Devolvido da vista
06/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
11/04/2016
Devolvido da vista
13/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2016
Devolvido da vista
08/06/2016
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
30/06/2016
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
09/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
07/12/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável, com emenda
18/02/2017
Publicados os Pareceres: nº 87, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do relator Deputado
Gilmaci Santos
, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI ; nº 88, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 89, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. págs. 15 e 16 )
18/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/06/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Sebastião Santos
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 17)
06/06/2019
21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada.
11/06/2019
60ª Sesssão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2019
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
13/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/06/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
17/06/2019
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, propondo redação final
27/06/2019
Publicado o Parecer nº 693, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
27/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1087/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.687, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.687. (D.A, pág. 7)
12/07/2019
Publicada a Mensagem A-nº 75/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019
Publicada a Mensagem A-nº 075/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., págs. 6 e 7)
02/08/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
22/08/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário ao veto
29/08/2019
Publicado o Parecer nº 935, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., págs. 13 e 14)
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
06/06/2019 - 21ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2019
693 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2015
87 / 2017
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016
88 / 2017
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2016
89 / 2017
favorável
favorável, com emenda
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/08/2019
935 / 2019
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Caio França
1
02/07/2019
Autógrafo
32687
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1113/2015
Cauê Macris
2
05/06/2019
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1113, de 2015, de autoria do Deputado Wellington Moura, que dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, como especifica, e dá outras providências.
Sebastião Santos
3
02/08/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-75/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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