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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1133 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1133 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.004 / 2015
Ementa Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV.
Data de Publicação 14/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2015
17/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 11)
19/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2015 Publicada a emenda nº 2, do Deputado Davi Zaia. DA. págs. 15 a 17.
20/08/2015 Publicadas as emendas nº 3 e 4, do Deputado Geraldo Cruz. DA. pág. 16
20/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2015 Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
01/09/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
09/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/09/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emenda de nº 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emenda de nº l a 4
10/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
29/09/2015 Publicado Parecer nº 1112, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,e contrário às emendas de nº.s 1 a 4. (DA. pág. 14)
29/09/2015 111ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/10/2015 124a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
21/10/2015 125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas.
21/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
22/10/2015 Publicado Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 17)
22/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/10/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2015 129ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
27/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
28/10/2015 Publicado Parecer nº 1407, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 25)
28/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5565/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.314, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de outubro de 2015.
28/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.314. (DA. pág. 25)
29/10/2015 Aguardando Sanção
24/11/2015 Publicada a Lei nº 16.004, de 23.11.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2015 1112 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emenda de nº 1 a 4 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2015 1407 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2015 Autógrafo 31314 Fernando Capez  
2 22/10/2015 Emenda Aglutinativa 5 Cauê Macris, Estevam Galvão, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, Delegado Olim, Davi Zaia, Carlos Cezar, Geraldo Cruz, Gileno Gomes, Marcos Neves  
3 20/08/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz  
4 20/08/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
5 19/08/2015 Emenda de Pauta 2 Altere-se o Projeto de Lei nº 1.133, de 2015 Davi Zaia  
6 18/08/2015 Emenda de Pauta 1 Inclui parágrafo 1º ao projeto de lei em epígrafe. Carlos Giannazi  
7 24/11/2015 Lei 16004 Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da São Paulo Previdência - SPPREV. Governador  
8 Ofício 5565 Ofício ao Projeto de lei numero 1133/2015  
Total: 8 ocorrência(s)
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