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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1189 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1189 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.914 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Data de Publicação 28/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, CRÉDITO, METRÔ, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/08/2015
31/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2015 Publicadas as emendas: nº 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12)
01/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2015 Publicadas as emendas: nº.s 3 a 7, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 16)
03/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2015 Juntado o Pedido de Relator Especial.
09/09/2015 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7.
10/09/2015 Publicado Parecer nº 954, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº.s 1 a 7. (DA. pág. 18)
10/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/09/2015 101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2015 101a. Sessão Ordinária em 15/09/2015- Encerrada a discussão.
23/09/2015 56 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
24/09/2015 108ª - Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
29/09/2015 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
01/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.279, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de setembro de 2015.
01/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.279. (DA. pág. 14)
02/10/2015 Aguardando Sanção
08/10/2015 Publicada a Lei nº 15.914, de 07.10.2015. (DOE-I pág. 01 a 03).
26/02/2016 Arquive-se.
31/10/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.011
31/10/2017 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2015 954 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2015 Autógrafo 31279 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1189/2015 Fernando Capez  
2 03/09/2015 Emenda de Pauta 7 Geraldo Cruz  
3 03/09/2015 Emenda de Pauta 6 Geraldo Cruz  
4 03/09/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz  
5 03/09/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz  
6 03/09/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz  
7 01/09/2015 Emenda de Pauta 2 André Soares  
8 01/09/2015 Emenda de Pauta 1 André Soares  
9 08/10/2015 Lei 15914 Governador  
10 Ofício 5128 Ofício ao Projeto de lei numero 1189/2015  
Total: 10 ocorrência(s)
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