Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1405 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1405 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.006 / 2015
Ementa Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.
Data de Publicação 28/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, FUNDO ESTADUAL, POBREZA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/10/2015
29/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar e nº 2, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (DA. pág. 15)
04/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Publicadas as emendas n° 3, de autoria do Deputado Jorge Caruso; nº 4, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 5 a 18, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. págs. 21 e 22)
05/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/11/2015 Publicado Ofício s/n, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhando Moção de Apoio a este Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
12/11/2015 Publicado Ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
12/11/2015 Publicado Ofício nº 296/2015, da Prefeitura Municipal de Poá, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
17/11/2015 Republicadas por ter saído com incorreções no DA de 05.11.2015, as emendas nº 12 e nº 17, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 13)
17/11/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 18
17/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de números 1 a 18
17/11/2015 72 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões.
18/11/2015 Publicadas as emendas nº 19, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros, nº 20, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 20, de autoria de Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 21, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; 22, de autoria do Deputado Carlos Neder e outros; nº 23, de autoria Deputado João Paulo Rillo e nº 24, de autoria do Deputado Jorge Caruso; (DA. págs. 17 e 18).
18/11/2015 Publicado parecer nº 1489, de 2015, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA. págs. 18)
18/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jorge Caruso, favorável à emenda de nº24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nº 19 a 23
18/11/2015 73ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado, nos termos regimentais, método de votação do referido Projeto de Lei.
18/11/2015 73 Sessão Extraordinária - Deliberado os itens de nºs. 1 e 2 do método de votação: Aprovado o Projeto, rejeitada a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda de nº 24. Votação Adiada dos itens 3, 4 e 5 do Requerimento de método de votação.
18/11/2015 74 Sessão Extraordinária - Deliberado os itens de nºs 3 a 5 do método de votação: Rejeitadas as Emendas de nº.s 19, e 20 e as demais Emendas englobadamente.
19/11/2015 Publicado ofício Nº 475/2015, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba encaminha cópia da Moção de Apoio s/nº ao projeto de lei. (DA. págs. 13).
19/11/2015 Publicado Parecer nº 1490, de 2015, das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas ao Projeto de lei, favorável à emenda nº 24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nº.s 19 a 23. (DA. pág. 15)
19/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6327/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.367, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de novembro de 2015.
19/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.367. (DA. pág. 17)
20/11/2015 Aguardando Sanção
25/11/2015 Publicada a Lei nº 16.006, de 24.11.2015. (DOE I, pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2015 1489 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de números 1 a 18 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/11/2015 1490 / 2015 favorável à emenda de nº24, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nº 19 a 23 Jorge Caruso Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 18 Marcos Zerbini  
1 05/11/2015 Emenda de Pauta 18 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
2 05/11/2015 Emenda de Pauta 17 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
3 05/11/2015 Emenda de Pauta 16 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
4 05/11/2015 Emenda de Pauta 15 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
5 05/11/2015 Emenda de Pauta 14 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
6 05/11/2015 Emenda de Pauta 13 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo  
7 05/11/2015 Emenda de Pauta 12 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, João Paulo Rillo, Enio Tatto  
8 05/11/2015 Emenda de Pauta 11 Geraldo Cruz, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Marcos Martins, Teonilio Barba, João Paulo Rillo, José Zico Prado, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto  
9 05/11/2015 Emenda de Pauta 10 Geraldo Cruz, José Zico Prado, Carlos Neder, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Teonilio Barba, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, João Paulo Rillo  
10 05/11/2015 Emenda de Pauta 9 Geraldo Cruz, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Luiz Turco, Márcia Lia, Marcos Martins, Teonilio Barba, João Paulo Rillo, José Zico Prado, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto  
Total: 26 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala