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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1579 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1579 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.254 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Assessor Político".
Data de Publicação 10/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSOR, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
02/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
02/03/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
30/03/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 781, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 782, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2874/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.603, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2016.
01/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.603. (DA. pág. 21)
01/06/2016 Aguardando Sanção.
22/06/2016 Publicada a Lei nº 16.254, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01)
23/06/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.100
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2016 781 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/03/2016 782 / 2016 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2016 Autógrafo 31603 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1579/2015 Fernando Capez  
2 22/06/2016 Lei 16254 Governador  
3 Ofício 2874 Ofício ao Projeto de lei numero 1579/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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