| 25/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016 |
| 26/02/2016 |
Publicado a retificação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
| 26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
| 27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 06/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 07/06/2016 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/06/2016 |
Concedida vista a Deputada Marcia Lia |
| 22/06/2016 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Teonilio Barba |
| 05/10/2016 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 24/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 17/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado José Zico Prado |
| 30/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
| 01/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 770 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 771, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. pág. 12) |
| 04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Marco Vinholi |
| 28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 30/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1912, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
| 30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 28/11/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1499/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.465, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018. |
| 20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.465. (D.A. pág. 08) |
| 21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
| 17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
|
| 02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46) |
| 04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 260/2021, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia de Requerimento, juntado a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
