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Projeto
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Projeto de lei nº 192 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
192 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.337 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.
Data de Publicação
22/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, CONSERVAÇÃO, ECONOMIA DE ÁGUA, GERENCIAMENTO, INVESTIMENTO, PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, PROTEÇÃO, QUALIDADE DA ÁGUA, RECUPERAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2016
23/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2016
Publicadas as emendas nºs: 1 e 2, de autoria do Deputado
André Soares
; 3 a 7, de autoria do Deputado Zico Prado Prado e outros. (DA. pág. 13)
30/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016
Republicada por ter saído com incorreção no título no D.A.L. de 30/03/2016, a emenda nº 7, de autoria do Deputado
José Zico Prado
e outros. (DA. pág. 14)
31/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/04/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
José Zico Prado
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
05/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
05/04/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
21/04/2016
Publicado Oficio s/nº, da Aliança pela Água, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
26/04/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7
10/05/2016
61ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/05/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2016
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
29/06/2016
27ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
16/08/2016
35ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
24/08/2016
37ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
31/08/2016
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
04/10/2016
40ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada nos termos do Art. 175, inciso IV, § 1º.
05/10/2016
Publicado emenda aglutinativa nº 8 de 2016 do Deputado
Cauê Macris
e outros. (DA pág.10)
05/10/2016
142ª - Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de roteiro de votação
05/10/2016
41ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
22/11/2016
170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
22/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/11/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
22/11/2016
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016
Aprovado como Parecer o voto do Deputado
Caio França
, propondo Redação Final.
23/11/2016
Publicado Parecer nº 1272, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13 a 23)
23/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/11/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5491/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.716, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de novembro de 2016.
24/11/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.716. (DA. págs. 13 a 21)
25/11/2016
Aguardando Sanção
15/12/2016
Publicada a Lei nº 16.337, de 14.12.2016. (DOE-I págs. 01 e 03 a 10)
06/01/2017
Arquive-se
13/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034
13/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
05/10/2016 - 142ª Sessão Ordinária de 2016
05/10/2016 - 41ª Sessão Extraordinária de 2016
18/10/2016 - 150ª Sessão Ordinária de 2016
16/11/2016 - 167ª Sessão Ordinária de 2016
22/11/2016 - 170ª Sessão Ordinária de 2016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2016
1272 / 2016
propondo PL
propondo redação final
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7
Caio França
1
25/11/2016
Autógrafo
31716
Fernando Capez
2
05/10/2016
Emenda Aglutinativa
8
Cauê Macris, Coronel Camilo, Márcio Camargo, Estevam Galvão, Leci Brandão, Milton Vieira, Carlão Pignatari, José Zico Prado, Delegado Olim, Clélia Gomes, Davi Zaia, Marcos Damasio
3
30/03/2016
Emenda de Pauta
7
José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira, Ana do Carmo, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Teonilio Barba
4
30/03/2016
Emenda de Pauta
6
José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Luiz Fernando T. Ferreira, Alencar Santana Braga
5
30/03/2016
Emenda de Pauta
5
José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira
6
30/03/2016
Emenda de Pauta
4
José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia, Luiz Fernando T. Ferreira
7
30/03/2016
Emenda de Pauta
3
José Zico Prado, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Luiz Turco, Beth Sahão, Marcos Martins, Márcia Lia
8
30/03/2016
Emenda de Pauta
2
Altera redação artigo 9
André Soares
9
30/03/2016
Emenda de Pauta
1
Acrescemta parágrafo único ao artigo 1º
André Soares
10
15/12/2016
Lei
16337
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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Ordem do Dia
Pauta
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O que é uma Comissão
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Prêmio Inezita Barroso
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