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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 354 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.552 / 2007
Ementa Obriga a presença de médico geriatra nos postos de saúde do Estado.
Data de Publicação 30/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, GERIATRA, IDOSO, POSTO DE SAÚDE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
30/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
30/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia
04/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.09
10/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
18/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda nº 01.Enviado À CSH.
18/03/2003 Entrada na CSH.
21/03/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Paulo Neme.
21/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSH.
22/05/2003 Pedido de RE.À CSH.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
26/05/2003 Devolvido sem parecer.
26/05/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. MAria Almeida pela CSH.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e à emenda nº01. À CFO.
11/06/2003 Entrada na CFO.
11/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO
11/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
12/06/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
12/06/2003 Enviado ao STAM.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado José Dilson pela CFO.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e á emenda apresentada.Enviado ao STAM.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, rejeitada a emenda da CCJ.
23/12/2006 Publicada emenda aglutinativa nº 2, de autoria dos deputados: Rogério Nogueira, Rosmary Correa, Paulo Sergio, Alberto "Turco Loco" Hiar, Luis Carlos Gondim, Campos Machado, Geraldo Vinholi, Ricardo Trípolli, Enio Tatto, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim, Conte Lopes, Gilson de Souza, Ricardo Castilho, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Nivaldo Santana, Orlando Morando, Carlinhos Almeida e Pedro Tobias. (DA p.s 6 e 7)
03/01/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/01/2007 Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/01/2007 Presidente solicita Relator Especial
22/01/2007 Juntado pedido de R.E.
24/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
05/02/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007 Publicado Parecer nº 65/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12)
06/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
06/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2007 Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.090 (DA p. 12)
16/02/2007 Aguardando Sanção
09/03/2007 Publicada a Lei nº 12.552, de 8 de março de 2007. (DOE p.1)
09/03/2007 Convertido na Lei nº 12.552, de 8 de março de 2007
14/03/2007 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2007 65 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
692 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
693 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) Maria Almeida Comissão de Saúde e Higiene  
694 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2007 Autógrafo 27090 Autógrafo ao Projeto de lei numero 354/2002 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Emenda Aglutinativa 2 Rogério Nogueira, Rosmary Corrêa, Paulo Sergio, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Ricardo Trípoli, Enio Tatto, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim, Conte Lopes, Gilson de Souza, Ricardo Castilho, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Nivaldo Santana, Orlando Morando, Carlinhos Almeida, Pedro Tobias  
3 06/06/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
4 09/03/2007 Lei 12552 Governador  
5 15/02/2007 Ofício 390 Ofício ao Projeto de lei numero 354/2002 Mesa Diretora  
6 28/11/2002 Req. Urgência Luiz Carlos Gondim  
Total: 6 ocorrência(s)

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