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Projeto de lei nº 354 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
354 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 12.552 / 2007
Ementa
Obriga a presença de médico geriatra nos postos de saúde do Estado.
Data de Publicação
30/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, GERIATRA, IDOSO, POSTO DE SAÚDE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Tramitação
Data
Descrição
30/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
30/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia
04/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/06/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.09
10/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
11/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
04/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Carlos Sampaio
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
28/11/2002
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
19/12/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002
Recebido da vista.
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003
Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003
Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
14/03/2003
Designado RE Deputado
Campos Machado
pela CCJ
14/03/2003
Enviado ao Deputado.
18/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda nº 01.Enviado À CSH.
18/03/2003
Entrada na CSH.
21/03/2003
Solicitado Re.Ao STAM.
20/05/2003
Distribuído ao Deputado
Paulo Neme
.
21/05/2003
Enviado ao Deputado.
22/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CSH.
22/05/2003
Pedido de RE.À CSH.
26/05/2003
Devolvido e enviado à CSH.
26/05/2003
Devolvido sem parecer.
26/05/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
26/05/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Designado RE, Dep. MAria Almeida pela CSH.
29/05/2003
Enviado à Deputada.
03/06/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL e à emenda nº01. À CFO.
11/06/2003
Entrada na CFO.
11/06/2003
Presidente solicita R.E. pela CFO
11/06/2003
Pedido de RE. À CFO.
12/06/2003
Juntado pedido de R.E.Ao PC.
12/06/2003
Enviado ao STAM.
12/06/2003
Designado como R.E. o Deputado
José Dilson
pela CFO.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
16/06/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e á emenda apresentada.Enviado ao STAM.
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa, rejeitada a emenda da CCJ.
23/12/2006
Publicada emenda aglutinativa nº 2, de autoria dos deputados: Rogério Nogueira, Rosmary Correa, Paulo Sergio, Alberto "Turco Loco" Hiar, Luis Carlos Gondim, Campos Machado, Geraldo Vinholi, Ricardo Trípolli, Enio Tatto, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim, Conte Lopes, Gilson de Souza, Ricardo Castilho, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Nivaldo Santana, Orlando Morando, Carlinhos Almeida e Pedro Tobias. (DA p.s 6 e 7)
03/01/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/01/2007
Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
22/01/2007
Presidente solicita Relator Especial
22/01/2007
Juntado pedido de R.E.
24/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
05/02/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007
Publicado Parecer nº 65/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada
Rosmary Corrêa
. (DA p. 12)
06/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
06/02/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2007
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.090 (DA p. 12)
16/02/2007
Aguardando Sanção
09/03/2007
Publicada a
Lei nº 12.552, de 8 de março de 2007
. (DOE p.1)
09/03/2007
Convertido na
Lei nº 12.552, de 8 de março de 2007
14/03/2007
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2007
65 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
692 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
693 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
Maria Almeida
Comissão de Saúde
e Higiene
694 / 2003
favorável ao projeto e emenda(s)
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/02/2007
Autógrafo
27090
Autógrafo ao Projeto de lei numero 354/2002
Mesa Diretora
2
23/12/2006
Emenda Aglutinativa
2
Rogério Nogueira, Rosmary Corrêa, Paulo Sergio, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Luiz Carlos Gondim, Campos Machado, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Ricardo Trípoli, Enio Tatto, Edmir Chedid, Arnaldo Jardim, Conte Lopes, Gilson de Souza, Ricardo Castilho, Celino Cardoso, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Nivaldo Santana, Orlando Morando, Carlinhos Almeida, Pedro Tobias
3
06/06/2002
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
4
09/03/2007
Lei
12552
Governador
5
15/02/2007
Ofício
390
Ofício ao Projeto de lei numero 354/2002
Mesa Diretora
6
28/11/2002
Req. Urgência
Luiz Carlos Gondim
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 279/2000
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Poder Legislativo
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O Trabalho do Deputado
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Sobre o Processo Legislativo
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Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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