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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0790 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0790 / 1999
Ementa Torna obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio.
Data de Publicação 28/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, FILOSOFIA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Tramitação

Data Descrição
28/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
29/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.-Comissão de Educação
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com parecer contrário.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
22/02/2000 Recebido da vista com o parecer alterado pelo Relator, Dep. Jorge Caruso, para favorável.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 CE. Entrada
15/03/2000 CE - Distribuido Dep. Cesar Callegari.
23/03/2000 CE - Redistribuido Dep. Edson Gomes.
07/04/2000 CE - Recebido com parecer favorável.
04/05/2000 CE-Vista ao Deputado Edson Aparecido.
11/05/2000 CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL.
01/06/2000 CE. Vista ao Dep. Walter Feldman.
29/06/2000 CE. Devolvido da Vista.
29/08/2000 CE. Aprovado o Parecer do Dep. Edson Gomes.
31/08/2000 Publicados os pareceres: 1365/2000, da CCJ (Favorável); 1366/2000, da CE (Favorável) (DA, p.3/4)
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
29/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8)
19/09/2001 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
27/09/2001 Ofício nº 8102/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.059 (DA p. 12)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 153/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10)
24/10/2001 Publicada Retificação do Veto. (DA p. 10)
26/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Pedido de RE.À CCJ.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
27/04/2011 29a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
28/04/2011 30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
29/04/2011 Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Gomes Comissão de Educação            
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25059  
 
2 27/09/2001 Ofício 008102  
3 28/08/2001 Req. Urgência 106891 Jamil Murad  
 
4 18/10/2001 Veto Total Anº153 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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