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Projeto
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Projeto de lei nº 0790 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0790 / 1999
Ementa
Torna obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio.
Data de Publicação
28/09/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, FILOSOFIA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043
Tramitação
Data
Descrição
28/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
29/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999
Distribuição:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.-Comissão de Educação
20/10/1999
Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Jorge Caruso
.
15/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999
Recebido com parecer contrário.
10/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
22/02/2000
Recebido da vista com o parecer alterado pelo Relator, Dep.
Jorge Caruso
, para favorável.
14/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000
CE. Entrada
15/03/2000
CE - Distribuido Dep.
Cesar Callegari
.
23/03/2000
CE - Redistribuido Dep.
Edson Gomes
.
07/04/2000
CE - Recebido com parecer favorável.
04/05/2000
CE-Vista ao Deputado
Edson Aparecido
.
11/05/2000
CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário ao PL.
01/06/2000
CE. Vista ao Dep.
Walter Feldman
.
29/06/2000
CE. Devolvido da Vista.
29/08/2000
CE. Aprovado o Parecer do Dep.
Edson Gomes
.
31/08/2000
Publicados os pareceres: 1365/2000, da CCJ (Favorável); 1366/2000, da CE (Favorável) (DA, p.3/4)
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
29/08/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8)
19/09/2001
61ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/09/2001
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
27/09/2001
Ofício nº 8102/2001 entregue na ATL.
28/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.059 (DA p. 12)
18/10/2001
Publicada Mensagem nº 153/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.10)
24/10/2001
Publicada Retificação do Veto. (DA p. 10)
26/10/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2001
Reentrada na CCJ.
12/11/2001
Pedido de RE.À CCJ.
12/11/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
27/04/2011
29a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
28/04/2011
30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
29/04/2011
Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043
Votação no Plenário
27/04/2011 - 29ª Sessão Ordinária de 2011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Gomes
Comissão de Educação
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/09/2001
Autógrafo
25059
2
27/09/2001
Ofício
008102
3
28/08/2001
Req. Urgência
106891
Jamil Murad
4
18/10/2001
Veto Total
Anº153 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 157/1999
Projeto de lei 469/1999
Projeto de lei 176/1995
Projeto de lei 126/2001
Projeto de lei 183/2004
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