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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.480 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu.
Data de Publicação 19/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. SP 075, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
19/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 19/03/2005
22/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
23/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes
05/09/2005 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
14/03/2006 Publicados: Parecer nº 322/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 323/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15)
14/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.912. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.480, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.480, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 322 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 323 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26912 Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12480 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10441 Ofício ao Projeto de lei numero 104/2005 Mesa Diretora  
4 11/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Elias Stefan" ao viaduto localizado no km 15,400 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, em Itu. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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