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Projeto de lei nº 0046 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0046 / 2000
Ementa
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Homossexuais e Transexuais.
Data de Publicação
12/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO, CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT, DIREITO, DIREITO DO HOMOSSEXUAL E DO TRANSEX, DIREITOS HUMANOS, HOMOSSEXUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
15/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
21/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDH - Comissão de Direitos Humanos(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000
Enviado à CCJ.
25/02/2000
Entrada na CCJ.
01/03/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
09/03/2000
Enviado ao Deputado.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2000
Recebido sem parecer.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
16/03/2000
Enviado ao Deputado.
23/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2000
Recebido sem parecer.
25/05/2000
Redistribuido Dep.
Roque Barbiere
.
25/05/2000
Enviado ao Deputado.
23/10/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000
Recebido com parecer contrário.
07/11/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/11/2000
Enviado ao Deputado.
08/12/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/2000
Recebido com voto em separado, favorável.
13/02/2001
Aprovado o voto em separado.
15/03/2001
Enviado à CDH.
15/03/2001
Entrada na CDH.
16/03/2001
Ao Presidente para distribuir
19/03/2001
Distribuido para o Deputado Emidio de Souza
19/03/2001
Enviado ao Deputado.
29/03/2001
Devolvido e enviado à CDH.
29/03/2001
Devolvido com parecer favorável.
24/05/2001
Aprovado. Ao PC
25/05/2001
Enviado à CFO.
25/05/2001
Entrada na CFO.
30/08/2001
Distribuído ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
31/08/2001
Enviado aop Deputado.
21/09/2001
Devolvido e enviado à CFO.
21/09/2001
Recebido com parecer favorável.
02/10/2001
Vista ao Dep.
Vaz de Lima
.
04/10/2001
Enviado ao Deputado.
05/10/2001
Publicado requerimento do Deputado
Carlinhos Almeida
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.12)
10/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2001
Devolvido da vista.
16/10/2001
Vista ao Dep.
Roberto Engler
.
17/10/2001
Enviado ao Deputado.
23/10/2001
Devolvido da vista.
23/10/2001
Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001
Enviado ao STAM.
14/11/2001
Publicados: Parecer nº 1509/01, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1510/01, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 1511/01, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 48)
14/11/2001
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Votação no Plenário
11/09/2007 - 24ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1509 / 2001
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
1510 / 2001
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Direitos Humanos
1511 / 2003
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 371/1995
Projeto de lei 303/2000
Projeto de lei 667/2000
Projeto de lei 745/2002
Projeto de lei 894/2003
Projeto de lei 234/2004
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