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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
28 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.046 / 2008
Ementa
Altera dispositivo da
Lei Complementar 847, de 1998
, que institui o POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo. Parecer nº 1802, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
27/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, POUPATEMPO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2005
28/09/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 05, dos Deputados Carlos Neder, Carlinhos Almeida e Maria Lúcua Prandi D.A. p.15
28/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
29/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005
Juntado pedido de R.E.
11/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Lopes
, pela comissão CCJ
18/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Afonso Lobato, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 01 a 05
19/10/2005
Publicado Parecer nº 2.790/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 20)
19/10/2005
47ª Sessão Extraordinária - recebeu 3 emendas.
20/10/2005
Publicado as Emendas nºs 06, 07 e 08, dos Deputados Renato Simões, Romeu Tuma e outros D.A. p. 16
20/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005
Juntado pedido de R.E.
03/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
10/11/2005
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada, e contrário à emenda nº 8, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
Reentrada na Comissão de Administração Pública para apreciar emendas de Plenário
10/11/2005
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC.
11/11/2005
Publicado Parecer nº 3.031/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável às emendas de nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva e contrário de nº 8. (DA p.16)
16/11/2005
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/05/2008
57a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e adiada a votação nos termos do artigo 175,§ 1º da XIII CRI.
07/05/2008
58a. Sessão Ordinária - Aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o projeto, prejudicada a subemenda substitutiva apresentada no parecer nº 3031/05 e as demais emendas.
07/05/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/05/2008
Entrada na Comissão de Redação
07/05/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
07/05/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
07/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
07/05/2008
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 9, do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA 31)
08/05/2008
Publicado Parecer nº 1802/08, da Comissão de Redação. (DA p.36/37)
08/05/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2008
Recebido pelo Governador em: 08/05/2008 - prazo para sanção: 30/05/2008.
09/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.730 (DA p. 16)
09/05/2008
Aguardando Sanção
03/06/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1046, de 2 de junho de 2008
. (DOE p. 1)
17/06/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Votação nas Comissões
07/05/2008 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
06/05/2008 - 57ª Sessão Ordinária de 2008
07/05/2008 - 58ª Sessão Ordinária de 2008
07/05/2008 - 58ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/05/2008
1802 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
18/10/2005
2790 / 2005
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 01 a 05
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2005
3031 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável às emendas nºs 6 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada, e contrário à emenda nº 8
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(5)
Emenda de Plenário(3)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2008
Autógrafo
27730
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2005
Vaz de Lima
2
07/05/2008
Emenda Aglutinativa
9
Barros Munhoz, Samuel Moreira, Roberto Morais, Estevam Galvão, Campos Machado, Rogério Nogueira
3
29/09/2005
Emenda de Pauta
5
Inclua-se onde couber, no projeto em epígrafe, artigo com a seguinte redação:m
Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi
4
29/09/2005
Emenda de Pauta
4
Cessãção de designação
Carlinhos Almeida
5
29/09/2005
Emenda de Pauta
3
Acrescente-se os incisos V e VI ao artigo 4º do projeto em epígrafe, com a seguinte redação:
Carlinhos Almeida
6
29/09/2005
Emenda de Pauta
2
Dê-se ao artigo 3º, do Projeto de lei Complementar n.º 28/2005, a seguinte redação:
Carlos Neder
7
29/09/2005
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 12º, do Projeto de lei Complementar n.º 28/2005, a seguinte redação:
Carlos Neder
8
20/10/2005
Emenda de Plenário
8
Romeu Tuma, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Jorge Caruso, Mauro Bragato, Paulo Sergio, Ricardo Castilho, Rafael Silva, Sebastião Batista Machado, Edmir Chedid, Giba Marson, Analice Fernandes, Afonso Lobato, Jonas Donizette, José Dilson, Beth Sahão, Baleia Rossi, Geraldo Lopes, Havanir Nimtz, Said Mourad, Conte Lopes
9
20/10/2005
Emenda de Plenário
7
Renato Simões, Ana Martins, Donisete Braga, Carlinhos Almeida, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Jonas Donizette, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor, Italo Cardoso
10
20/10/2005
Emenda de Plenário
6
Renato Simões, Ana Martins, Donisete Braga, Nivaldo Santana, Jonas Donizette, Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Antonio Mentor, Vinicius Camarinha
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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