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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.013 / 2007
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM. Parecer nº 866, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 01/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA BENEFICENTE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Tramitação

Data Descrição
01/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 01/10/2005
04/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/10/2005 Juntado pedido de R.E.
19/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ
24/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública.
04/11/2005 Devolvido da vista
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
08/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
10/11/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.052/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.053/05, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 45/46)
16/11/2005 170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/06/2007 62ª Sessão Ordinária - apresentada emenda aglutinativa substitutiva
21/06/2007 Publicada Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 20/21)
21/06/2007 63ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Método de Votação. Aprovado Emenda Aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei Complementar e a Emenda do Parecer.
21/06/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/06/2007 Entrada na Comissão de Redação
25/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007 Juntado pedido de R.E.
26/06/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
27/06/2007 Publicado Parecer nº 866/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 21/22)
27/06/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
28/06/2007 Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007.
28/06/2007 Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007.
29/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.229 (DA p. 23)
29/06/2007 Aguardando Sanção
07/07/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007. (DOE p.1/3)
07/07/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007.
08/08/2007 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2005 3052 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ubiratan Guimarães Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2005 3053 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
26/06/2007 866 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2007 Autógrafo 27229 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2005 Mesa Diretora  
2 21/06/2007 Emenda Aglutinativa 1 Barros Munhoz, Estevam Galvão, Roberto Morais, Mauro Bragato, Campos Machado, Vinicius Camarinha, Antonio Salim Curiati  
3 07/07/2007 Lei Complementar 1013 Governador  
4 29/06/2007 Ofício 4622 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2005 Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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