Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 906 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 906 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.391 / 2006
Ementa Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração direta e das autarquias.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DATA-BASE, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, ENTIDADES DESCENTRALIZADAS, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 975/2005, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 25, dos Deputados Romeu Tuma, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo e outros D.A. p 10 e 11
21/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/01/2006 Presidente solicita Relator Especial
20/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
30/01/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas de nº 1 ao nº 25 e contrário à emenda nº 11 e ao substitutivo nº 01, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2006 Publicado Parecer nº 65/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1(DA p.5/6)
02/02/2006 1ª Ordinária incluído na Ordem do Dia.
26/04/2006 18ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa
27/04/2006 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 26, dos Deputados Romeu Tuma, Baleia Rossi Arnaldo jardim e outros, DAp. 15
27/04/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/04/2006 Entrada na Comissão de Redação
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/04/2006 Publicado Parecer nº 802/06, da CR. (DA p. 11)
28/04/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2006 Publicado Autógrafo nº 26.873.(DA p. 13)
06/05/2006 Aguardando Sanção
24/05/2006 Publicada a Lei nº 12.391, de 23.05.06 (DOE. p. 01)
14/06/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/01/2006 65 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas de nº 1 ao nº 25 e contrário à emenda nº 11 e ao substitutivo nº 01 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2006 802 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2006 Autógrafo 26873 Mesa Diretora  
2 27/04/2006 Emenda Aglutinativa 26 Romeu Tuma, Edson Aparecido, Nivaldo Santana, Baleia Rossi, Enio Tatto, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Ricardo Trípoli, Pedro Tobias, Ricardo Castilho, Edmir Chedid  
3 20/12/2005 Emenda de Pauta 25 Altera a redação da ementa e do caput do artigo 1. do Projeto de Lei 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
4 20/12/2005 Emenda de Pauta 24 Acrescente-se um novo artigo ao Projeto de Lei n. 906 de 2005, onde couber, renumerando-se os demais artigos. Sebastião Arcanjo  
5 20/12/2005 Emenda de Pauta 23 Acrescenta um novo artigo, de número 3. ao Projeto de Lei n. 906 de 2005, logo após o artigo 2., renumerando-se o atual artigo 3. como artigo 4. Sebastião Arcanjo  
6 20/12/2005 Emenda de Pauta 22 Acrescenta um novo inciso, de número VII, ao artigo 2. do Projeto de Lei n. 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
7 20/12/2005 Emenda de Pauta 21 Suprima-se o § 1º do artigo 1º do Projeto Lei nº 906 de 2005, passando o atual § 2º a ser u seu parágrafo único. Sebastião Arcanjo  
8 20/12/2005 Emenda de Pauta 20 Dê-se nova redação ao inciso II do art. 2. do Projeto de Lei n. 906 de 2005. Sebastião Arcanjo  
9 20/12/2005 Emenda de Pauta 19 Altere-se o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 906, de 2005, com a seguinte redação: Maria Lúcia Prandi  
10 20/12/2005 Emenda de Pauta 18 Suprima-se o inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 906, de 2005, renumerando-se os demais incisos. Maria Lúcia Prandi  
Total: 29 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala