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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.039 / 2008
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria da Cultura.
Data de Publicação 08/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 540/1988, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Tramitação

Data Descrição
08/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/04/2006
11/04/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
11/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006 Publicado as Emendas do nº 01 ao 07, dos Deputados Ênio Tatto e Adriano Diogo D.A. p.12
17/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006 Presidente solicita Relator Especial
10/05/2006 Juntado pedido de R.E.
12/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006 Presidente solicita devolução
22/05/2006 Devolvido sem parecer do RE, Deputado Giba Marson, pela CCJ. Ao STAM para aditamento.
23/05/2006 71ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
23/05/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/07/2007 13ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/07/2007 15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/03/2008 5 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão.
11/03/2008 22a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.506 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
19/03/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1)
19/03/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27506 Vaz de Lima  
2 12/04/2006 Emenda de Pauta 7 Adriano Diogo  
3 12/04/2006 Emenda de Pauta 6 Enio Tatto  
4 12/04/2006 Emenda de Pauta 5 Enio Tatto  
5 12/04/2006 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
6 12/04/2006 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
7 12/04/2006 Emenda de Pauta 2 Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 26/2006 Enio Tatto  
8 12/04/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
9 18/03/2008 Lei Complementar 1039 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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