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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 79 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 79 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.160 / 2011
Ementa Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial.
Data de Publicação 06/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CURSO DE MEDICINA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Tramitação

Data Descrição
06/12/2006 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/12/2006
07/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2006 Publicadas Emendas de nºs 1 a 11, do Deputado Enio Tatto e outros; de nº 12 a 14, Deputada Ana Martins e outro; de 15 a 17, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 12 e 13)
15/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
18/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga.
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16.
14/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2007 Designado Deputado José Augusto, Relator Especial pela Comissão de Saúde
10/05/2007 Recebido com parecer contrários às emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17, favoráveis às emendas nºs 07 e 12 e favoráveis às emendas nºs 02, 05, 09 e 14 na forma da subemenda apresentada., do relator especial José Augusto, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira.
16/05/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 2,5,9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17; e contrário às emendas nºs 3, 4, 10, 15 e 16.
17/05/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2007 Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira.
31/05/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 2,5 9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas nºs 1,6,7,8, 11,12,13 e 17 e contrário às emendas nºs 3,4,10,15 e 16., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2007 Publicados: Parecer nº 831/07, da CCJ¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17 e contrários às emendas 12, 15, e 16; Parecer nº 832/07, de RE pela CSH, Deputado José Augusto¿favorável à proposição, às emendas de nºs 07 e 12 e às emendas de nºs 02, 05, 09 e 14, na forma das subemendas e contrário às emendas de nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17 e Parecer nº 833/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição, às emendas de nºs 2, 5, 9 e 14, na forma das subemendas da CSH e às emendas de nºs 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17 e contrário às emendas de nºs 3, 4, 10, 15 e 16. (DA p. 15/16/17/18)
22/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/10/2011 121ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
18/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/10/2011 36 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne o PLC às Comissões.
20/10/2011 Publicada Emenda nº 18, do Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 30)
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2011 Designado Deputado Vinicius Camarinha, Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2011 Recebido com voto contrário à emenda de nº 18., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/10/2011 Entrada na Comissão de Saúde.
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt.
27/10/2011 Recebido com parecer.
27/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/10/2011 Designado Deputado Mauro Bragato, Relator Especial pela Comissão de Saúde.
27/10/2011 Comunicado vencimento de prazo.
27/10/2011 Recebido com voto contrário à emenda 18, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial.
31/10/2011 Designado Deputado Roberto Engler, Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2011 Recebido com parecer.
01/11/2011 Publicados: Parecer nº 1504/11, de RE CCJR, Deputado Vinícius Camarinha-contrário à emenda nº 18; Parecer nº 1505/11, de RE pela CS, Deputado Mauro Bragato-contrário à emenda nº 18 e Parecer nº 1506/11, de RE pela CFOP, Deputado Roberto Engler-contrário à emenda nº 18 . (DA p. 39)
01/11/2011 130ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
01/11/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/11/2011 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
09/11/2011 133a. Sessão Ordinária - Apresentada emenda aglutinativa substitutiva nº 19. Votação Adiada.
10/11/2011 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19, do Deputado Samuel Moreira-Líder do Governo e Líderes. (DA p. 25/26)
16/11/2011 136a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19. Prejudicado o Projeto de Lei Complementar, salvo emendas e subemendas. Prejudicadas as emendas e as subemendas englobadamente.
17/11/2011 Publicada Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 19. (DA p. 22)
17/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
22/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJR
22/11/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Publicado Parecer nº 1735/11, de RE pela CCJR, Deputado Celso Giglio. (DA p. 24)-Redação Final
23/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2011 Recebido pelo Governador em: 24/11/2011 - prazo para sanção: 15/12/2011.
25/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.624. (DA p. 15/16)
25/11/2011 Aguardando Sanção
10/12/2011 Publicado a Lei Complementar nº 1.160, de 09 de dezembro de 2011. DA página 01.
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2011 1504 / 2011 contrário contrário à emenda de nº 18. Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2011 1505 / 2011 contrário contrário a emenda nº 18 Mauro Bragato Comissão de Saúde  
27/10/2011 1506 / 2011 contrário contrário à emenda 18 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/11/2011 1735 / 2011 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/03/2007 831 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto, bem com e emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14 e 17; e contrários às emendas nºs 12,15 e 16. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
10/05/2007 832 / 2007 favorável às emendas na forma das subemendas contrários às emendas nºs 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 16 e 17, favoráveis às emendas nºs 07 e 12 e favoráveis às emendas nºs 02, 05, 09 e 14 na forma da subemenda apresentada. José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
31/05/2007 833 / 2007 favorável favorável ao projeto e às emendas nºs 2,5 9 e 14, na forma das subemendas propostas pela Comissão de Saúde e Higiene; favorável às emendas nºs 1,6,7,8, 11,12,13 e 17 e contrário às emendas nºs 3,4,10,15 e 16. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/11/2011 Autógrafo 29624 Barros Munhoz  
2 10/11/2011 Emenda Aglutinativa 19 Samuel Moreira, Jorge Caruso, Rita Passos, Antonio Salim Curiati, Alex Manente, Orlando Morando  
3 14/12/2006 Emenda de Pauta 17 Antonio Salim Curiati  
4 14/12/2006 Emenda de Pauta 16 Antonio Salim Curiati  
5 14/12/2006 Emenda de Pauta 15 Ana Martins, Nivaldo Santana  
6 14/12/2006 Emenda de Pauta 14 Altera redação do artigo 10 do PLC 079/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação Ana Martins, Nivaldo Santana  
7 14/12/2006 Emenda de Pauta 13 Altera redação do artigo 13 do PLC n. 079/2006 Ana Martins, Nivaldo Santana  
8 14/12/2006 Emenda de Pauta 12 Altera redação do artigo 20, § 3o. do PLC 079/2006 Ana Martins, Nivaldo Santana  
9 14/12/2006 Emenda de Pauta 11 Enio Tatto, Beth Sahão, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Carlos Neder, Adriano Diogo  
10 14/12/2006 Emenda de Pauta 10 Enio Tatto, Beth Sahão, Fausto Figueira, Vanderlei Siraque, Carlos Neder, Adriano Diogo  
Total: 22 ocorrência(s)
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