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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2007
Ementa Cria, no Departamento de Comissões da Secretaria Geral Parlamentar da ALESP, a Divisão Técnica de Assessoramento em Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
Data de Publicação 17/02/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSULTORIA, DIVISÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO, DIVISÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO EM ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FINANÇAS, FINANÇAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Tramitação

Data Descrição
17/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/02/2007
23/02/2007 Publicada Retificação no Artigo 13, I-A alínea "B", do artigo 1º, fica acrescida do item 4:......................IV-A quantidade de cargos de Diretor Técnico Legislativo de Divisão - SQC-I, constante do sub-Anexo II - Sub-Quadro de Cargos em comissão, do anexo IV - Sub-Quadros de Cargos Efetivos e em Comissão, passa a ser de 25 (vinte e cinco) (DA p. 29)
23/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 18)
28/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2007 Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, do Deputado Romeu Tuma e outros. (DA p. 14)
06/03/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
06/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
07/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Ricardo Castilho, favorável ao projeto e contrário às emendas
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Mesa favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas, pela Mesa
09/03/2007 Publicados: Parecer nº 199/07, Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 200/07, da Mesa-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 17)
09/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Aprovada a Retirada.
12/09/2007 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.19)
12/09/2007 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.23)-ARQUIVADO
31/10/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 199 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Ricardo Castilho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
08/03/2007 200 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2007 Emenda de Pauta 4 Acrescente-se, após o artigo 13 do projeto em epígrafe, o seguinte artigo e seus parágrafos, renumerando-se os artigos subseqüentes. Romeu Tuma, Antonio Salim Curiati, Conte Lopes, Ana Martins, Nivaldo Santana  
2 02/03/2007 Emenda de Pauta 3 Acrescente-se, após o artigo 13 do projeto em epígrafe, o seguinte artigo e seus parágrafos, renumerando-se os artigos subseqüentes. Romeu Tuma  
3 28/02/2007 Emenda de Pauta 2 Altera dispositivos Edmir Chedid  
4 28/02/2007 Emenda de Pauta 1 Altera Disposições Transitórias Edmir Chedid  
5 12/09/2007 Req. Retirada Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid  
6 07/03/2007 Req. Urgência Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
Total: 6 ocorrência(s)
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