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Projeto
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Projeto de lei nº 441 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
441 / 2007
Ementa
Assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Data de Publicação
18/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLA, PSICÓLOGO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/10/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2007
21/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
22/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/07/2007
Devolvido da vista
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável
22/08/2007
Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
10/10/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
31/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Prandi
, favorável
07/11/2007
Publicados: Parecer nº 2898/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2899/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 36)
07/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2011
45 Sessão Extraordinária - Recebeu Substitutivo - Retorna às Comissões.
23/11/2011
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Marcos Martins
e outros. (DA p. 23)
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
28/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
07/02/2012
Recebido com voto do relator Alencar Santana favorável ao Substitutivo nº1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao Substitutivo nº1
17/02/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Beto Trícoli
21/03/2012
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
23/04/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Beto Trícoli
, favorável ao substitutivo
03/05/2012
Publicados: Parecer nº 687/12, da CCJ-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 688/12, da CEC-favorável ao substitutivo. (DA p. 19/20)
03/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de Quorum.
03/07/2014
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 22 )
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado, prejudicado o projeto.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CCJR
06/08/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2014
Publicado Parecer nº1081/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Antonio Mentor
, propondo a redação final.(DA pg.07)
08/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4726/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.835, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de agosto de 2014.
12/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.835. (DA. pág. 28)
13/08/2014
Aguardando Sanção
03/09/2014
Publicada a Mensagem A-nº 125/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 18 e 19)
03/09/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/09/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2014
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
31/10/2007 - Comissão de Educação
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Votação no Plenário
02/07/2014 - 48ª Sessão Extraordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/08/2014
1081 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Mentor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2007
2898 / 2007
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
2899 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
07/02/2012
687 / 2012
favorável
favorável ao Substitutivo nº1
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012
688 / 2012
favorável
favorável
Beto Trícoli
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/08/2014
Autógrafo
30835
Autógrafo ao Projeto de lei numero 441/2007
Samuel Moreira
2
Ofício
4726
Ofício ao Projeto de lei numero 441/2007
3
03/07/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
4
23/11/2011
Substitutivo
1
Dispõe sobre a realização de serviços de Psicologia e de Assistencia Social nas escolas públicas de educação básica.
Marcos Martins, Alex Manente, João Antonio, João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Antonio Mentor
5
03/09/2014
Veto Total
/2014
Mens. Gov. A-125/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
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Atos e Decisões
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Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
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