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Projeto
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Projeto de lei nº 447 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
447 / 2007
Ementa
Cria as Divisões Regionais no Departamento de Perícias Médicas-DPME, da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação
11/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVISÃO REGIONAL, DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE, PERÍCIA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007
22/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/07/2007
Devolvido sem parecer
11/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
01/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CSH
21/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
30/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CFO
19/09/2007
Devolvido do relator especial Deputado
Estevam Galvão
, com parecer favorável à propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2007
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. Levantada.
04/10/2007
Publicado Pareceres nºs: 2541/07, de RE pela CCJ, do dep. Baleia Rossi - favorável com emenda; 2542/07, de RE pela CSH, do dep. Jorge Caruso favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 2543/07, de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 21)
25/10/2007
34 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a Emenda.
25/10/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/10/2007
Entrada na Comissão de Redação
29/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CR
06/11/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
07/11/2007
Publicado Parecer nº 2907/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 37)
07/11/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/11/2007
Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 15/12/2007.
24/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.375 (DA p. 21)
24/11/2007
Aguardando Sanção
15/12/2007
Publicada Mensagem nº 173/07, de 14/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
17/12/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
22/02/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2008
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2008
Publicado Parecer nº 306/08, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
05/03/2008
18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
03/10/2007 - 32ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2007
2541 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
2542 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Jorge Caruso
Comissão de Saúde
e Higiene
2543 / 2007
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2007
2907 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
22/02/2008
306 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/11/2007
Autógrafo
27375
Vaz de Lima
2
Ofício
2132
Governador
3
04/07/2007
Req. Urgência
Baleia Rossi
4
15/12/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 173/07
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 338/2010
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Líderes
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Presença em Plenário
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Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
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Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
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Constituinte Estadual 1988-89
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