SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 2 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
2 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 12.943 / 2008
Ementa
Altera a
Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007
, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
08/02/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/02/2008
11/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
14/02/2008
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado
Vitor Sapienza
e de nº 2, Deputado
Simão Pedro
. (DA p. 20/21)
14/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/02/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2008
Devolvido sem parecer
22/02/2008
Juntado pedido de R.E.
26/02/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJ
27/02/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
03/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008
Juntado pedido de R.E.
04/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CDDC
06/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 e 02, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2008
Juntado pedido de R.E.
11/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
18/03/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2008
Publicados os Pareceres de nºs 759/08, de RE , Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial em Substituição ao da CCJ, 760/08, de RE, Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, Relator Especial em Substituição à CDDC e 761/08, de RE, Deputado
Bruno Covas
, Relator Especial em Substituição ao da CFO, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. DA. pág. 31/32.
25/03/2008
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/04/2008
12ª Extra - Levantada a Sessão.
15/04/2008
13 Sessão Extraordinária - Votação Adiada.
16/04/2008
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
17/04/2008
Recebido pelo Governador em: 17/04/2008 - prazo para sanção: 12/04/2008.
18/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.668 (DA p. 22)
18/04/2008
Aguardando Sanção
25/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.943, de 24 de abril de 2008
. (DOE p.1)
17/06/2008
Arquive-se.
24/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017
Votação no Plenário
15/04/2008 - 13ª Sessão Extraordinária de 2008
16/04/2008 - 46ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2008
759 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2008
760 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 e 02
Fernando Capez
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
18/03/2008
761 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/04/2008
Autógrafo
27668
Governador
2
14/02/2008
Emenda de Pauta
2
Suprime parte de artigo
Simão Pedro
3
14/02/2008
Emenda de Pauta
1
Vitor Sapienza
4
25/04/2008
Lei
12943
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala