Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 51 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.061 / 2008
Ementa Dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parecer nº 3556, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, GRADUAÇÃO, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAÇA, QUADRO EFETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005

Tramitação

Data Descrição
11/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 11/09/2008
12/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2008 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Olímpio Gomes e de nºs 2 e 3, Deputado Fernando Capez. (DA p. 45 e 46)
16/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2008 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado e as Emendas: de nº 4, do Deputado Fernando Capez; de nºs 5, 6 e 7, Deputado José Zico Prado; de nº 8, Deputado Mauro Bragato; de nºs 9 e 10, Deputado Fernando Capez, de nº 11, Deputada Maria Lúcia Amary; de nº 12, Deputado José Zico Prado; de nº 13 a 20, Deputado Roberto Felício; de nº 21, Deputado Conte Lopes; de nº 22, Deputado José Bittencourt e de nºs 23 e 24, Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 47/48/49)
17/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2008 Publicada Retificação da Emenda nº 21. (DA p. 39)
19/09/2008 Publicada Errata da Emenda nº 21.(DA p. 7)
20/09/2008 Publicadas Errata da Emenda de nº 21. (DA p. 10/11)
22/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ.
23/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 24 e ao substitutivo nº 01, do Relator Especial, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2008 Entrada na Comisão de Segurança Pública.
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CSP.
02/10/2008 Presidente solicita devolução.
06/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CSP.
07/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC,à emenda 21 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo 1.À C.F.O. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Segurança Pública
07/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
13/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2008 Presidente solicita devolução.
13/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC a emenda nº 21 e pela rejeição das demais emendas e do substitutivo de nº 01., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2008 Publicados: Parecer nº 3469/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 24 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 3470/08, de RE pela CSP, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e à emenda nº 21 e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 3471/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à emenda nº 21 e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 47/48)
14/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2008 33 Sessão Extraordinária - Apresentadas três Emendas de Plenário. Retornar para exame das Comissões.
14/10/2008 Adiada a discussão nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. Às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento.
15/10/2008 Publicadas emendas de nº25, Deputado Mauro Bragato e outros; nº26, Deputado Olímpio Gomes e outros; nº27, Deputado José Zico Prado e outros. (DA p.42 e 43)
17/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2008 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler, pela CCJ.
21/10/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator João Barbosa, contrário às emendas de n.ºs 25, 26 e 27
22/10/2008 Publicado parecer nº 3485/08 - Congresso Comissões: Justiça; de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, sobre as emendas apresentadas ao PLC 51/08 - contrários às emendas de nºs: 25, 26 e 27. DA pág. 47.
22/10/2008 149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
22/10/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/10/2008 153a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Substitutivo. Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
29/10/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/10/2008 Entrada na Comissão de Redação
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/10/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
30/10/2008 Publicado Parecer nº 3556/08, da Comissão de Redação. (DA p.61)
30/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2008 Recebido pelo Governador em: 30/10/2008 - prazo para sanção: 20/11/2008.
31/10/2008 Publicado Autógrafo nº 27.945. (DA p. 76)
31/10/2008 Aguardando Sanção
01/11/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1061, de 31 de outubro de 2008. (DOE p. 1)
26/11/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2008 3469 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 2,4,11,13,15,21 e na forma da subemenda, às emendas7,17,18,19,20 e 23, contrário às emendas 1,3,5,6,8,9,10,12,14,22 e 24, contrário ao substitutivo. Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça  
07/10/2008 3470 / 2008 favorável favorável ao PLC,à emenda 21 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo 1.À C.F.O. Barros Munhoz Comissão de Segurança Pública  
13/10/2008 3471 / 2008 favorável favorável ao PLC a emenda nº 21 e pela rejeição das demais emendas e do substitutivo de nº 01. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
21/10/2008 3485 / 2008 contrário contrário às emendas de n.ºs 25, 26 e 27 João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
29/10/2008 3556 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2008 Autógrafo 27945 Vaz de Lima  
2 17/09/2008 Emenda de Pauta 24 Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º ao do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2008 aumentando a quantidade de postos de Major, Capitão e 1º Tenente do QAOPM. Olímpio Gomes  
3 17/09/2008 Emenda de Pauta 23 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2008. Olímpio Gomes  
4 17/09/2008 Emenda de Pauta 22 Dê-se ao inciso III do Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2008 a seguinte redação: José Bittencourt  
5 17/09/2008 Emenda de Pauta 21 Conte Lopes  
6 17/09/2008 Emenda de Pauta 20 Inclui artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe Roberto Felício  
7 17/09/2008 Emenda de Pauta 19 Altera redação do artigo 1º do projeto de lei ciomplementar em epígrafe. Roberto Felício  
8 17/09/2008 Emenda de Pauta 18 Altera redação do artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe. Roberto Felício  
9 17/09/2008 Emenda de Pauta 17 Altera a redação do artigo 4º do projeto de lei complementar em epígrafe. Roberto Felício  
10 17/09/2008 Emenda de Pauta 16 Altera a redação do artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe. Roberto Felício  
Total: 30 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala