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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 643 /2008

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 643 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.289 / 2008
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2009.
Data de Publicação 07/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.032

Tramitação

Data Descrição
07/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 1 em 07/10/2008
13/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2008 Pauta de 4ª sessão
17/10/2008 Pauta de 5ª sessão
18/10/2008 Publicada Emenda nº 1, do deputado Luis Carlos Gondim. DA pág. 20
18/10/2008 Publicadas Emendas nºs: 2 à 43 do deputado Aldo Demarchi. DA pág.s 20 à 22.
18/10/2008 Publicadas Emendas nºs: 44 à 62 da deputada Célia Leão. DA págs. 22 à 23.
20/10/2008 Pauta de 6ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 7ª sessão.
22/10/2008 Publicadas Emendas nºs: 63 à 67, do deputado Carlos Giannazi . DA pág. 45
22/10/2008 Publicadas Emendas nºs: 68 à 78, do deputado Davi Zaia . DA pág. 45
22/10/2008 Pauta de 8ª sessão.
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 79 à 81, do deputado Eli Correa. DA pág. 47
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 82 à 85, do deputado José Bittencourt. DA pág. 47
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 86 à 94, do deputado Davi Zaia. DA pág. 47
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 95 à 139, do deputado Mauro Bragato. DA pág.s 47 à 50
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 140 à 175, do deputado Edson Giriboni. DA pág.s 50 e 51
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 176 à 196, da deputada Célia Leão. DA pág.s 51 e 52
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 197 à 215, do deputado Carlos Giannazi. DA pág.s 52 e 53
23/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 216 e 217, do deputado Reinaldo Alguz. DA pág. 53
23/10/2008 Pauta de 9ª sessão.
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 218 e 219, do deputado Luis Carlos Gondim. DA. pág. 23
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 220 à 239, do deputado Rodolfo Costa e Silva. DA. pág.s 23 e 24
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 240 e 241, do deputado Reinaldo Alguz. DA. pág. 24
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 242 à 285, do deputado Mozart Russomanno. DA. pág.s 24 à 26
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 286 à 289, do deputado Carlos Giannazi. DA. pág.s 26 e 27
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 290 à 378, do deputado Mauro Bragato. DA. pág.s 27 à 30
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 379 à 382, do deputado José Bittencourt. DA. pág.s 30 e 31
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 383 e 384, do deputado Jorge Caruso. DA. pág. 31
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 385 à 389, dos deputados Uebe Rezeck e outros. DA. pág.s 27 à 30
24/10/2008 Publicadas as Emendas nºs: 390 à 404, do deputado José Augusto. DA. pág.s 30 à 32
24/10/2008 Pauta de 10ª sessão.
25/10/2008 Publicadas Emendas de nºs: 405 à 439, do Deputado Antonio Salim Curiati. DA pág.s 39 à 41.
25/10/2008 Publicadas Emendas de nºs: 440 à 473, do Deputado José Augusto. DA pág.s 41 à 43.
25/10/2008 Publicadas Emendas de nºs: 474 à 482, do Deputado Carlos Giannazi. DA pág. 43.
25/10/2008 Publicadas Emendas de nºs: 483 à 517, do Deputado Celino Cardoso. DA pág.s 43 à 45.
29/10/2008 Pauta de 11ª sessão.
30/10/2008 Publicadas Emendas de nº 518 a 553, do Deputado Mozart Russomano; nº 554 a 556, Deputado Celino Cardoso; nº 557 a 559, Deputada Célia Leão; nº 560 a 583,Deputado José Bruno; nº 584, Deputado Baleia Rossi; nº 585 a 659, Deputado Roberto Morais; nº 660 a 662, Deputado Fernando Capez; nº 663 a 727, Deputado Marcos Martins; nº 728 a 732, Deputado José Bittencourt; nº 733 a 757, Deputado Mauro Bragato; nº 758 a 769, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 770 a 773, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 774 a 777, Deputado Celino Cardoso e nº 778 a 783, Deputado Valdomiro Lopes. (DA p. 45 a 58)
30/10/2008 Pauta de 12ª sessão.
31/10/2008 Publicadas Emendas de nº 784 a 788, do Deputado Davi Zaia; nº 790 a 795, Deputado Vitor Sapienza; nº 796 e 797, Deputada Dárcy Vera; nº 798 a 800, Deputado Fernando Capez; nº 801 a 822, Deputado Carlos Giannazi; nº 823 e 824, Deputado Baleia Rossi; nº 825 a 930, Deputada Rita Passos; nº 931 a 973, Deputado Pedro Tobias; nº 974 e 975, Deputado José Bruno; nº 976 a 1069, Deputado Luciano Batista; nº 1070 a a 1074, Deputado Carlos Giannazi; nº 1075 a 1211, Deputado José Zico Prado; nº 1212 a 1221, Deputado Milton Leite Filho; nº 1222, Deputado José Bittencourt; nº 1223 a 1230, Deputado Roberto Morais; nº 1231, Deputado Fernando Capez; nº 1232 a 1252, Deputado Edson Giriboni; 1253 a 1300, Deputado Luis Carlos Gondim; nº 1301 a 1364, Deputado Pedro Tobias; nº 1365 a 1383, DEputado João Melão Neto; nº 1384, Deputado José Bittencourt; nº 1385 a 1420, Deputada Haifa Madi; nº 1421 a 1457, Deputado Valdomiro Lopes; nº 1458 a 1468, Deputado Carlos Giannazi e nº 1469 a 1474, Deputada Rita Passos. (DA p. 13 a 45)
31/10/2008 Pauta de 13ª sessão.
03/11/2008 Pauta de 14ª sessão.
04/11/2008 Publicadas Emendas de nº 1475 a 1477, da Deputada Rita Passos; nº 1478, Deputado Jorge Caruso; nº 1479 a 1492, Deputado Alex Manente; nº 1493, Deputado José Bittencourt; nº 1494 a 1658, Mauro Bragato; nº 1659 a 1675, Deputada Célia Leão; nº 1676 a 1691,Deputada Ana Perugini; nº 1692, Deputado Luciano Batista; nº 1693 a 1776, Deputada Ana Perugini; nº 1777 a 1829, Deputado Mozart Russomanno; nº 1830 a 1870, Deputado João Barbosa; nº 1871 a 1889, Deputado Davia Zaia; nº 1890 a 1967, Deputado Rafael Silva; nº 1968 a 2065, Deputado Gilmaci Santos; nº 2066 a 2069, Deputado José Augusto; nº 2070 a 2086, Deputado Vitor Sapienza; nº 2087 a 2100, Deputado Marcos Martins; nº 2101 a 2225, Deputado Gilson de Souza; nº 2226 a 2264, Deputado Jonas Donizette; nº 2265 a 2277, Deputado Cido Sério; nº 2278 a 2318, Deputado Edmir Chedid; nº 2319 a 2327, Deputado Campos Machado; nº 2328 a 2630, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; nº 2631 a 2636, Deputada Rita Passos, nº 2637 a 2699, Deputado Roberto Felício; nº 2700 a 2743, Deputado Rui Falcão; nº 2744 a 2751, Deputado Alex Manente; nº 2752 a 2759, Deputado Carlos Giannazi; nº 2760 a 2902, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 2903 a 2908, Deputado Olímpio Gomes; nº 2909, Deputado cido Sério; nº 2910 a 2913, Deputado Olímpio Gomes; nº 2914 a 2922, Deputado Mozart Russomanno; nº 2923 a 3234, Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 3235 a 3673, Deputado Vinícius Camarinha; nº 3674 a 3713, Deputado Campos Machado; nº 3714 a 3773, Deputado José Zico Prado; nº 3774 a 3855, Orlando Morando; nº 3856 a 3915, Deputado Mário Reali; nº 3916 a 4004, Deputado Roberto Massafera; nº 4005 a 4015, Deputado Antonio Salim Curiati; . (DA p. 42 a 171)
04/11/2008 Pauta de 15ª sessão.
05/11/2008 Publicadas Emendas de nº 4016 a 4468, da Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 4469 a 4625, Deputado Antonio Mentor; nº 4626 a 5541, Deputado Rogério Nogueira; nº 5542 a 5591, Deputado Antonio Carlos; nº 5592 e 5593, Deputado Vitor Sapienza; nº 5594 a 5793, Deputado Sebastião Almeida; nº 5794 a 5818, Deputado Campos Machado; nº 5819 a 5821, Deputado Rafael Silva; nº 5822 e 5823, Deputado Fernando Capez; nº 5824 e 5825, Deputado Conte Lopes; nº 5826 a 5851, Deputado Davi Zaia; nº 5852 a 5871, Deputado Marcos Martins; nº 5872 a 5912, Deputada Célia Leão; nº 5913 a 5936, Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 5937 a 5977, Deputado Uebe Rezeck, nº 5978 e 5979, Deputado Edson Giriboni; nº 5980 a 6019, Deputado José Zico Prado; nº 6020 a 6022, Deputado Mário Reali; nº 6023 a 6075, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 6076 e 6077, Deputado José Bittencourt; nº 6078 e 6079, Maria Lúcia Prandi; nº 6080, Deputado Pedro Tobias; nº 6081, Deputado Vanderlei Siraque; nº 6082 a 6096, Deputado José Bittencourt; nº 6097 a 6116, Deputado Roberto Massafera; nº 6117 a 6155, Deputado Rui Falcão; nº 6156 a 6274, Deputado Afonso Lobato; nº 6275 a 6296, Deputado Bruno Covas; nº 6297 a 6603, Deputado Mauro Bragato; nº 6604 a 6635, Deputado Waldir Agnello; nº 6636, Uebe Rezeck; nº 6637 a 6652, José Bruno; nº 6653 a 6721, Vanderlei Siraque; nº 6722 a 6844, Deputada Ana Perugini; nº 6845 a 6869, Waldir Agnello; nº 6870 a 6901, Deputada Vanessa Damo; nº 6902 a 6907, Deputado Rui Falcão; nº 6908 a 7134, Deputado Hamilton Pereira; n 7135 a 7140, Deputado Vitor Sapienza; nº 7141 e 7142, Deputado Edson Ferrarini; nº 7143 a 7161, Deputado Ed Thomas; nº 7162 a 7175, Deputado André Soares; nº 7176 e 7177, Deputado Fernando Capez; nº 7178 a 7180, Deputado João Mellão Neto; nº 7181 a 7189, Deputado Gilmaci Santos; nº 7190 a 7220, Deputada Haifa Madi; nº 7221 a 7224, Deputado Roberto Morais; nº 7225 a 7230, Deputado Luciano Batista; nº 7231 e 7232, Deputado Baleia Rossi; nº 7233 e 7234, Deputado José Bittencourt; nº 7235 a 7600, Deputado Otoniel Lima. (DA p. 43 a 221)
06/11/2008 Publicadas Emendas de nº 7601 a 7929, do Deputado Otoniel Lima; nº 7930 a 8033, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 8034 a 8042, Deputado Mozart Russomanno, nº 8043 a 8054, Deputado José Zico Prado; nº 8055 a 8061, Deputado Rafael Silva; nº 8062 a 8207, Deputado Donisete Braga; nº 8208 a 8246, Deputado Antonio Mentor; nº 8247a 8274, Deputado Afonso Lobato; nº 8275 a 8285, Deputado Adriano Diogo; nº 8286 a 8296, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 8297 a 8353, Deputado Mauro Bragato; nº 8354 a 8288, Deputada Patricia Lima; nº 8289 a 8400, Deputada Célia Leão; nº 8401 a 8414, Deputado João Caramez; nº 8415 a 8458, Deputado Vinicius Camarinha; nº 8459 a 8467, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8468 a 8477, Deputado Estevam Galvão, nº 8478 a 8570, Deputado Vicente Cândido; nº 8571 a 8588, Deputado Marcos Martins; nº 8589 a 8738, Deputado Geraldo Vinholi; nº 8739 a 8924, Deputado Carlinhos Almeida; nº 8925 a 8964, Deputado Olímpio Gomes; nº 8965 a 9074, Deputado Cido Sério; nº 9075 a 9077, Deputado Baleia Rossi; nº 9078 a 9114, Deputado Raul Marcelo; nº 9115 a 97120, Edson Giriboni; nº 9121 a 9123, Deputada Rita Passos; nº 9124 a 9128, Deputado Feliciano Filho; nº 9729 a 9133, Deputada Vanessa Damo; nº 9134 a 9164, Deputado Bruno Covas; nº 9165 a 9394, Deputado Enio Tatto; nº 9395 a 9411, Deputado Campos Machado; nº 9412, Deputada Dárcy Vera; nº 9413 a 9416, Deputado Marcos Zerbini; nº 9417 e 9418, Deputado Uebe Rezeck; nº 9419 a 9429, Deputado Antonio Carlos; 9430 a 9439, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 46 a 138)
06/11/2008 Publicadas Retificação das Emendas nº 5804 e 5811, ambas do Deputado Campos Machado. (DA p. 138)
06/11/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, '2' da XIII CRI.
06/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2008 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada emenda nº 796. (DA p.12)
07/11/2008 Publicada Errata da Emenda nº 1809, de autoria do Deputado Mozart Russomanno. (DA p. 92)
07/11/2008 Publicadas Emendas de nºs: 9440 à 9465, do deputado Samuel Moreira; 9466 à 9470, do deputado Davi Zaia; 9471 à 9500, do deputado Roque Barbiere; 9501 à 9507, do deputado Chico Sardelli; 9508 à 9861, do deputado Luis Carlos Gondim; 9862 à 9896, do deputado Sebastião de Almeida; 9897 à 9959, da deputada Analice Fernandes; 9960 à 10027, do deputado Celso Giglio; 10028 à 10033, do deputado Said Mourad; 10034 à 10139, da deputada Ana do Carmo; 10140 à 10148, do deputado João Barbosa; 10149 à 10225, do deputado Roberto Felício; 10226 à 10303, do deputado Simão Pedro; 10304 à 10314, do deputado Edmir Chedid; 10315 à 10 10390, do deputado José Cândido; 10391 à 10406, do deputado Gil Arantes; 10407 à 10503, do deputado Marco Bertaiolli; 10504 à 10521, dos deputados Rodolfo Costa e Silva e Maria Lúcia Amary; 10522, do deputado Rodolfo Costa e Silva; 10523, dos deputados Rodolfo Costa e Silva e Maria Lúcia Amary; 10524, dos deputados Uebe Rezeck e Outros; 10525, dos deputados Donisete Braga e Edmir Chedid; 10526, dos deputados Rui Falcão e outros; 10527 à 10538, dos deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi; 10539 à 10543, dos deputados Estevam Galvão e outros; 10544, do deputado Bruno Covas e Outros; 10545 à 10548, dos Deputados Maria Lúcia Prandi e outros; 10549 à 10848, dos deputados Roberto Felício e outros; 10849 à 10850, dos deputados Maria Lúcia Prandi e outros; 10851 à 10896, da deputada Maria Lúcia Prandi; 10897, do deputado Jonas Donizette; 10898 e 10899, do deputado Mozart Russomanno; 10900 e 10901, do deputado João Barbosa; 10902 à 10904, do deputado Adriano Diogo; 10905, do deputado Vinicius Camarinha; 10906 à 10908, do deputado Olímpio Gomes; 10909, do deputado José Cândido; 10910, da deputada Analice Fernandes; 10911 e 10912, do deputado Celso Giglio; 10913 á 10916, do deputado Marco Bertaiolli; 10917 à 10919, do deputado Vicente Cândido; 10920 à 10926, do deputado Otoniel Lima; e 10927, do deputado Edmir Chedid. DA págs. 12 à 96.
10/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/11/2008 Publicada Mensagem nº 201, de 27/11/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler 1. pela aprovação do Projeto de Lei 643, de 2008; 2. pela aprovação das emendas: ADRIANO DIOGO Emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 AFONSO LOBATO Emendas: 8263 ALDO DEMARCHI Emendas: 0028, 0029, 0037 ALEX MANENTE Emendas: 2747, 2751 ANA DO CARMO Emendas: 10129 ANALICE FERNANDES Emendas: 9913, 9914 ANDRÉ SOARES Emendas: 7163 ANTONIO CARLOS Emendas: 5545, 9420 ANTONIO MENTOR Emendas: 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 ANTONIO SALIM CURIATI Emendas: 0406, 0407, 0420, 0422, 0423, 0424, 0425, 0427, 0430, 0434, 0771, 4012, 8292, 8293 BALEIA ROSSI Emendas: 584,7232, 9075, 9076, 9077 BRUNO COVAS Emendas: 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 CAMPOS MACHADO Emendas: 5806, 5810 CELSO GIGLIO Emendas: 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 CIDO SÉRIO Emendas: 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 DAVI ZAIA Emendas: 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 DONISETE BRAGA Emendas: 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 ED THOMAS Emendas: 7143 EDSON GIRIBONI Emendas: 0140, 0143, 9117 ÊNIO TATTO Emendas: 9380, 9384 ESTEVAM GALVÃO Emendas: 8474 GILSON DE SOUZA Emendas: 2152, 2167, 2169, 2170 HAIFA MADI Emendas: 1410, 7197 HAMILTON PEREIRA Emendas: 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 JOÃO CARAMEZ Emendas: 8404, 8407, 8411, 8412 JOÃO MELLÃO NETO Emendas: 1380, 1382 JONAS DONIZETTE Emendas: 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 JORGE CARUSO Emendas: 0383 JOSÉ AUGUSTO Emendas: 0462, 0489, 2067, 2068, 2069 JOSÉ BITTENCOURT Emendas: 0729, 0731, 0732 JOSÉ CÂNDIDO Emendas: 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 JOSÉ ZICO PRADO Emendas: 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093,1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 LUCIANO BATISTA Emendas: 979 LUIS CARLOS GONDIM Emendas: 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 MARCO BERTAIOLLI Emendas: 10477 MARCOS ZERBINI Emendas: 9413, 9415, 9416 MARIA LUCIA AMARY Emendas: 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 MARIA LUCIA PRANDI Emendas: 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 MÁRIO REALI Emendas: 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 MAURO BRAGATO Emendas: 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 OLÍMPIO GOMES Emendas: 8940 ORLANDO MORANDO Emendas: 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 PAULO ALEXANDRE BARBOSA Emendas: 2491 PEDRO TOBIAS Emendas: 0935, 0936, 0952 RAFAEL SILVA Emendas: 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 RAUL MARCELO Emendas: 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092, 9093, 9096, 9108 RITA PASSOS Emendas: 903, 906 ROBERTO FELÍCIO Emendas: 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 ROBERTO MASSAFERA Emendas: 3991 ROBERTO MORAIS Emendas: 0604 RODOLFO COSTA E SILVA Emendas: 0220, 7941 ROQUE BARBIERI Emendas: 9495 SAID MOURAD Emendas: 10029 SAMUEL MOREIRA Emendas: 9463 SEBASTIÃO ALMEIDA Emendas: 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 UEBE REZECK Emendas: 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 VANESSA DAMO Emendas: 6877, 6879, 6883 VICENTE CÂNDIDO Emendas: 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 WALDIR AGNELLO Emendas: 6622, 6635 MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Emenda: 10525 na forma das subemendas 1, 2 e 3; 3. pela aprovação das emendas "A", "B", "C", "D" e "E", do relator; 4. pela rejeição das demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável à aprovação do projeto
11/12/2008 Publicado Parecer nº 4157/08, da CFO - I.-) favorável à proposição; II.-) Favorável às emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 (Deputado Adriano Diogo); 8263 (Deputado Afonso Lobato); 28, 29, 37 (Deputado Aldo Demarchi); 2747, 2751 (Deputado Alex Manente); 10129 (Deputada Ana do Carmo); 9913, 9914 (Deputada Analice Fernandes); 7163 (Deputado André Soares); 5545, 9420 (Deputado Antonio Carlos); 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 (Deputado Antonio Mentor); 406, 407, 420, 422, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 771, 4012, 8292, 9293 (Deputado Antonio Salim Curiati); 584, 7232, 9075, 9076, 9077 (Deputado Baleia Rossi); 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 (Deputado Bruno Covas); 5806, 5810 (Deputado Campos Machado); 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 (Deputado Celso Giglio); 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 (Deputado Cido Sério); 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 (Deputado Davi Zaia); 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 (Deputado Donisete Braga); 7143 (Deputado Ed Thomas); 140, 143, 9117 (Deputado Edson Giriboni); 9380, 9384 (Deputado Enio Tatto); 8474 (Deputado Estevam Galvão); 2152, 2169, 2170 (Deputado Gilson de Souza); 1410, 7197, (Deputada Haifa madi); 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 (Deputado Hamilton Pereira); 8404, 8407, 8411, 8412 (Deputado João Caramez); 1380, 1382 (Deputado João Mellão Neto); 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 (Deputado Jonas Donizette); 383 (Deputado Jorge Caruso); 462, 489, 2067, 2068, 2069 (Deputado José Augusto); 729, 731, 732 (Deputado José Bittencourt); 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 (Deputado José Cândido); 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093, 1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 (Deputado José Zico Prado); 979 (Deputado Luciano Batista); 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 (Deputado Luis Carlos Gondim); 10477 (Deputado Marco Bertaiolli); 9413, 9415, 9416 (Deputado Marcos Zerbini); 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 (Deputada Maria Lúcia Amary); 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 (Deputada Maria Lúcia Prandi); 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 (Deputado Mária Reali); 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 (Deputado Mauro Bragato); 8940 (Deputado Olímpio Gomes); 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 (Deputado Orlando Morando); 2491 (Deputado Paulo Alexandre Barbosa); 935, 936, 952 (Deputado Pedro Tobias); 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 (Deputado Rafael Silva); 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092,, 9093, 9096, 9108 (Deputado Raul Marcelo); 903, 906 (Deputada Rita Passos); 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 (Deputado Roberto Felício); 3991 (Deputado Roberto Massafera); 604 (Deputado Roberto Morais); 220, 7941 (Deputado Rodolfo Costa e Silva); 9495 (Deputado Roque Barbieri), continua... . (DA p.48 a 52)
11/12/2008 Publicado Parecer nº 4157/08, da CFO-continuação ... 10029 (Deputado Said Mourad); 9463 (Deputado Samuel Moreira); 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 (Deputado Sebastião Almeida); 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 (Deputado Uebe Rezeck); 6877, 6879, 6883 (Deputada Vanessa Damo); 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 (Deputado Vicente Cândido); 6622, 6635 (Deputado Waldir Agnello); 10525 (Mesa ALESP) na forma das subemendas 1, 2 e 3; III.-) favorável às emendas "A", "B", "C", "D" e "E"; IV.-)Contrário às demais emendas. (DA p. 48 a 52)
16/12/2008 185ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2008 187a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e subemendas. Aprovado a Emenda Aglutinativa . Aprovadas as Emendas "A", "B", "C", "D" e "E". Aprovadas as subemendas de nºs 01, 02 e 03 e as emendas da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobamente.
18/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008 Aprovado o Parecer do Deputado Estevam Galvão, propondo redação final na Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008 50 Sessão Extraordinária - Aprovada a discussão e votação da redação final do Projeto de Lei. Parecer nº 4277, de 2008, da Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em 18/12/2008. Prazo para sanção: 14/01/2009
19/12/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 10928, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 14)
19/12/2008 Publicado Parecer nº 4277/08, da CFO - Redação Final. (DA p. 17 a 19)
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.163. (DA p. 23 a 25)
23/12/2008 Publicada Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008 - D.O.E. (pag.01)
07/01/2009 Publicado Decreto nº 53.938, de 6 de janeiro de 2009, fixando normas para a execução do exercício de 2009 e outras providências. (DOE p. 1 a 29)
26/01/2009 Arquive-se
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.032

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Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2008 4157 / 2008 favorável ao projeto com emenda 1. pela aprovação do Projeto de Lei 643, de 2008; 2. pela aprovação das emendas: ADRIANO DIOGO Emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 AFONSO LOBATO Emendas: 8263 ALDO DEMARCHI Emendas: 0028, 0029, 0037 ALEX MANENTE Emendas: 2747, 2751 ANA DO CARMO Emendas: 10129 ANALICE FERNANDES Emendas: 9913, 9914 ANDRÉ SOARES Emendas: 7163 ANTONIO CARLOS Emendas: 5545, 9420 ANTONIO MENTOR Emendas: 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 ANTONIO SALIM CURIATI Emendas: 0406, 0407, 0420, 0422, 0423, 0424, 0425, 0427, 0430, 0434, 0771, 4012, 8292, 8293 BALEIA ROSSI Emendas: 584,7232, 9075, 9076, 9077 BRUNO COVAS Emendas: 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 CAMPOS MACHADO Emendas: 5806, 5810 CELSO GIGLIO Emendas: 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 CIDO SÉRIO Emendas: 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 DAVI ZAIA Emendas: 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 DONISETE BRAGA Emendas: 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 ED THOMAS Emendas: 7143 EDSON GIRIBONI Emendas: 0140, 0143, 9117 ÊNIO TATTO Emendas: 9380, 9384 ESTEVAM GALVÃO Emendas: 8474 GILSON DE SOUZA Emendas: 2152, 2167, 2169, 2170 HAIFA MADI Emendas: 1410, 7197 HAMILTON PEREIRA Emendas: 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 JOÃO CARAMEZ Emendas: 8404, 8407, 8411, 8412 JOÃO MELLÃO NETO Emendas: 1380, 1382 JONAS DONIZETTE Emendas: 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 JORGE CARUSO Emendas: 0383 JOSÉ AUGUSTO Emendas: 0462, 0489, 2067, 2068, 2069 JOSÉ BITTENCOURT Emendas: 0729, 0731, 0732 JOSÉ CÂNDIDO Emendas: 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 JOSÉ ZICO PRADO Emendas: 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093,1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 LUCIANO BATISTA Emendas: 979 LUIS CARLOS GONDIM Emendas: 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 MARCO BERTAIOLLI Emendas: 10477 MARCOS ZERBINI Emendas: 9413, 9415, 9416 MARIA LUCIA AMARY Emendas: 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 MARIA LUCIA PRANDI Emendas: 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 MÁRIO REALI Emendas: 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 MAURO BRAGATO Emendas: 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 OLÍMPIO GOMES Emendas: 8940 ORLANDO MORANDO Emendas: 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 PAULO ALEXANDRE BARBOSA Emendas: 2491 PEDRO TOBIAS Emendas: 0935, 0936, 0952 RAFAEL SILVA Emendas: 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 RAUL MARCELO Emendas: 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092, 9093, 9096, 9108 RITA PASSOS Emendas: 903, 906 ROBERTO FELÍCIO Emendas: 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 ROBERTO MASSAFERA Emendas: 3991 ROBERTO MORAIS Emendas: 0604 RODOLFO COSTA E SILVA Emendas: 0220, 7941 ROQUE BARBIERI Emendas: 9495 SAID MOURAD Emendas: 10029 SAMUEL MOREIRA Emendas: 9463 SEBASTIÃO ALMEIDA Emendas: 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 UEBE REZECK Emendas: 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 VANESSA DAMO Emendas: 6877, 6879, 6883 VICENTE CÂNDIDO Emendas: 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 WALDIR AGNELLO Emendas: 6622, 6635 MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Emenda: 10525 na forma das subemendas 1, 2 e 3; 3. pela aprovação das emendas "A", "B", "C", "D" e "E", do relator; 4. pela rejeição das demais emendas. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
18/12/2008 4277 / 2008 propondo redação final propondo redação final Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28163 Vaz de Lima  
2 19/12/2008 Emenda Aglutinativa 10928 Barros Munhoz, Roberto Morais, Said Mourad, Rogério Nogueira, Donisete Braga  
3 07/11/2008 Emenda de Pauta 10927 Edmir Chedid  
4 07/11/2008 Emenda de Pauta 10926 SEGURANÇA PÚBLICA PAULINIA Otoniel Lima  
5 07/11/2008 Emenda de Pauta 10925 SEGURANÇA PÚBLICA CAPIVARI Otoniel Lima  
6 07/11/2008 Emenda de Pauta 10924 MEIO AMBIENTE LOUVEIRA Otoniel Lima  
7 07/11/2008 Emenda de Pauta 10923 MEIO AMBIENTE COSMOPOLIS Otoniel Lima  
8 07/11/2008 Emenda de Pauta 10922 MEIO AMBIENTE PIEDADE Otoniel Lima  
9 07/11/2008 Emenda de Pauta 10921 infra-estrutura salto Otoniel Lima  
10 07/11/2008 Emenda de Pauta 10920 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CEMA Otoniel Lima  
Total: 10911 ocorrência(s)
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