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Projeto de lei nº 643 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei do Orçamento
Número Legislativo
643 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.289 / 2008
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2009.
Data de Publicação
07/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.032
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 1 em 07/10/2008
13/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2008
Pauta de 4ª sessão
17/10/2008
Pauta de 5ª sessão
18/10/2008
Publicada Emenda nº 1, do deputado Luis Carlos Gondim. DA pág. 20
18/10/2008
Publicadas Emendas nºs: 2 à 43 do deputado Aldo Demarchi. DA pág.s 20 à 22.
18/10/2008
Publicadas Emendas nºs: 44 à 62 da deputada Célia Leão. DA págs. 22 à 23.
20/10/2008
Pauta de 6ª sessão.
21/10/2008
Pauta de 7ª sessão.
22/10/2008
Publicadas Emendas nºs: 63 à 67, do deputado Carlos Giannazi . DA pág. 45
22/10/2008
Publicadas Emendas nºs: 68 à 78, do deputado Davi Zaia . DA pág. 45
22/10/2008
Pauta de 8ª sessão.
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 79 à 81, do deputado Eli Correa. DA pág. 47
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 82 à 85, do deputado José Bittencourt. DA pág. 47
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 86 à 94, do deputado Davi Zaia. DA pág. 47
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 95 à 139, do deputado Mauro Bragato. DA pág.s 47 à 50
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 140 à 175, do deputado Edson Giriboni. DA pág.s 50 e 51
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 176 à 196, da deputada Célia Leão. DA pág.s 51 e 52
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 197 à 215, do deputado Carlos Giannazi. DA pág.s 52 e 53
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 216 e 217, do deputado Reinaldo Alguz. DA pág. 53
23/10/2008
Pauta de 9ª sessão.
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 218 e 219, do deputado Luis Carlos Gondim. DA. pág. 23
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 220 à 239, do deputado Rodolfo Costa e Silva. DA. pág.s 23 e 24
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 240 e 241, do deputado Reinaldo Alguz. DA. pág. 24
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 242 à 285, do deputado Mozart Russomanno. DA. pág.s 24 à 26
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 286 à 289, do deputado Carlos Giannazi. DA. pág.s 26 e 27
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 290 à 378, do deputado Mauro Bragato. DA. pág.s 27 à 30
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 379 à 382, do deputado José Bittencourt. DA. pág.s 30 e 31
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 383 e 384, do deputado Jorge Caruso. DA. pág. 31
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 385 à 389, dos deputados Uebe Rezeck e outros. DA. pág.s 27 à 30
24/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 390 à 404, do deputado José Augusto. DA. pág.s 30 à 32
24/10/2008
Pauta de 10ª sessão.
25/10/2008
Publicadas Emendas de nºs: 405 à 439, do Deputado Antonio Salim Curiati. DA pág.s 39 à 41.
25/10/2008
Publicadas Emendas de nºs: 440 à 473, do Deputado José Augusto. DA pág.s 41 à 43.
25/10/2008
Publicadas Emendas de nºs: 474 à 482, do Deputado Carlos Giannazi. DA pág. 43.
25/10/2008
Publicadas Emendas de nºs: 483 à 517, do Deputado Celino Cardoso. DA pág.s 43 à 45.
29/10/2008
Pauta de 11ª sessão.
30/10/2008
Publicadas Emendas de nº 518 a 553, do Deputado Mozart Russomano; nº 554 a 556, Deputado Celino Cardoso; nº 557 a 559, Deputada Célia Leão; nº 560 a 583,Deputado José Bruno; nº 584, Deputado Baleia Rossi; nº 585 a 659, Deputado Roberto Morais; nº 660 a 662, Deputado Fernando Capez; nº 663 a 727, Deputado Marcos Martins; nº 728 a 732, Deputado José Bittencourt; nº 733 a 757, Deputado Mauro Bragato; nº 758 a 769, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 770 a 773, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 774 a 777, Deputado Celino Cardoso e nº 778 a 783, Deputado Valdomiro Lopes. (DA p. 45 a 58)
30/10/2008
Pauta de 12ª sessão.
31/10/2008
Publicadas Emendas de nº 784 a 788, do Deputado Davi Zaia; nº 790 a 795, Deputado Vitor Sapienza; nº 796 e 797, Deputada Dárcy Vera; nº 798 a 800, Deputado Fernando Capez; nº 801 a 822, Deputado Carlos Giannazi; nº 823 e 824, Deputado Baleia Rossi; nº 825 a 930, Deputada Rita Passos; nº 931 a 973, Deputado Pedro Tobias; nº 974 e 975, Deputado José Bruno; nº 976 a 1069, Deputado Luciano Batista; nº 1070 a a 1074, Deputado Carlos Giannazi; nº 1075 a 1211, Deputado José Zico Prado; nº 1212 a 1221, Deputado Milton Leite Filho; nº 1222, Deputado José Bittencourt; nº 1223 a 1230, Deputado Roberto Morais; nº 1231, Deputado Fernando Capez; nº 1232 a 1252, Deputado Edson Giriboni; 1253 a 1300, Deputado Luis Carlos Gondim; nº 1301 a 1364, Deputado Pedro Tobias; nº 1365 a 1383, DEputado João Melão Neto; nº 1384, Deputado José Bittencourt; nº 1385 a 1420, Deputada Haifa Madi; nº 1421 a 1457, Deputado Valdomiro Lopes; nº 1458 a 1468, Deputado Carlos Giannazi e nº 1469 a 1474, Deputada Rita Passos. (DA p. 13 a 45)
31/10/2008
Pauta de 13ª sessão.
03/11/2008
Pauta de 14ª sessão.
04/11/2008
Publicadas Emendas de nº 1475 a 1477, da Deputada Rita Passos; nº 1478, Deputado Jorge Caruso; nº 1479 a 1492, Deputado Alex Manente; nº 1493, Deputado José Bittencourt; nº 1494 a 1658, Mauro Bragato; nº 1659 a 1675, Deputada Célia Leão; nº 1676 a 1691,Deputada Ana Perugini; nº 1692, Deputado Luciano Batista; nº 1693 a 1776, Deputada Ana Perugini; nº 1777 a 1829, Deputado Mozart Russomanno; nº 1830 a 1870, Deputado João Barbosa; nº 1871 a 1889, Deputado Davia Zaia; nº 1890 a 1967, Deputado Rafael Silva; nº 1968 a 2065, Deputado Gilmaci Santos; nº 2066 a 2069, Deputado José Augusto; nº 2070 a 2086, Deputado Vitor Sapienza; nº 2087 a 2100, Deputado Marcos Martins; nº 2101 a 2225, Deputado Gilson de Souza; nº 2226 a 2264, Deputado Jonas Donizette; nº 2265 a 2277, Deputado Cido Sério; nº 2278 a 2318, Deputado Edmir Chedid; nº 2319 a 2327, Deputado Campos Machado; nº 2328 a 2630, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; nº 2631 a 2636, Deputada Rita Passos, nº 2637 a 2699, Deputado Roberto Felício; nº 2700 a 2743, Deputado Rui Falcão; nº 2744 a 2751, Deputado Alex Manente; nº 2752 a 2759, Deputado Carlos Giannazi; nº 2760 a 2902, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 2903 a 2908, Deputado Olímpio Gomes; nº 2909, Deputado cido Sério; nº 2910 a 2913, Deputado Olímpio Gomes; nº 2914 a 2922, Deputado Mozart Russomanno; nº 2923 a 3234, Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 3235 a 3673, Deputado Vinícius Camarinha; nº 3674 a 3713, Deputado Campos Machado; nº 3714 a 3773, Deputado José Zico Prado; nº 3774 a 3855, Orlando Morando; nº 3856 a 3915, Deputado Mário Reali; nº 3916 a 4004, Deputado Roberto Massafera; nº 4005 a 4015, Deputado Antonio Salim Curiati; . (DA p. 42 a 171)
04/11/2008
Pauta de 15ª sessão.
05/11/2008
Publicadas Emendas de nº 4016 a 4468, da Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 4469 a 4625, Deputado Antonio Mentor; nº 4626 a 5541, Deputado Rogério Nogueira; nº 5542 a 5591, Deputado Antonio Carlos; nº 5592 e 5593, Deputado Vitor Sapienza; nº 5594 a 5793, Deputado Sebastião Almeida; nº 5794 a 5818, Deputado Campos Machado; nº 5819 a 5821, Deputado Rafael Silva; nº 5822 e 5823, Deputado Fernando Capez; nº 5824 e 5825, Deputado Conte Lopes; nº 5826 a 5851, Deputado Davi Zaia; nº 5852 a 5871, Deputado Marcos Martins; nº 5872 a 5912, Deputada Célia Leão; nº 5913 a 5936, Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 5937 a 5977, Deputado Uebe Rezeck, nº 5978 e 5979, Deputado Edson Giriboni; nº 5980 a 6019, Deputado José Zico Prado; nº 6020 a 6022, Deputado Mário Reali; nº 6023 a 6075, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 6076 e 6077, Deputado José Bittencourt; nº 6078 e 6079, Maria Lúcia Prandi; nº 6080, Deputado Pedro Tobias; nº 6081, Deputado Vanderlei Siraque; nº 6082 a 6096, Deputado José Bittencourt; nº 6097 a 6116, Deputado Roberto Massafera; nº 6117 a 6155, Deputado Rui Falcão; nº 6156 a 6274, Deputado Afonso Lobato; nº 6275 a 6296, Deputado Bruno Covas; nº 6297 a 6603, Deputado Mauro Bragato; nº 6604 a 6635, Deputado Waldir Agnello; nº 6636, Uebe Rezeck; nº 6637 a 6652, José Bruno; nº 6653 a 6721, Vanderlei Siraque; nº 6722 a 6844, Deputada Ana Perugini; nº 6845 a 6869, Waldir Agnello; nº 6870 a 6901, Deputada Vanessa Damo; nº 6902 a 6907, Deputado Rui Falcão; nº 6908 a 7134, Deputado Hamilton Pereira; n 7135 a 7140, Deputado Vitor Sapienza; nº 7141 e 7142, Deputado Edson Ferrarini; nº 7143 a 7161, Deputado Ed Thomas; nº 7162 a 7175, Deputado André Soares; nº 7176 e 7177, Deputado Fernando Capez; nº 7178 a 7180, Deputado João Mellão Neto; nº 7181 a 7189, Deputado Gilmaci Santos; nº 7190 a 7220, Deputada Haifa Madi; nº 7221 a 7224, Deputado Roberto Morais; nº 7225 a 7230, Deputado Luciano Batista; nº 7231 e 7232, Deputado Baleia Rossi; nº 7233 e 7234, Deputado José Bittencourt; nº 7235 a 7600, Deputado Otoniel Lima. (DA p. 43 a 221)
06/11/2008
Publicadas Emendas de nº 7601 a 7929, do Deputado Otoniel Lima; nº 7930 a 8033, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 8034 a 8042, Deputado Mozart Russomanno, nº 8043 a 8054, Deputado José Zico Prado; nº 8055 a 8061, Deputado Rafael Silva; nº 8062 a 8207, Deputado Donisete Braga; nº 8208 a 8246, Deputado Antonio Mentor; nº 8247a 8274, Deputado Afonso Lobato; nº 8275 a 8285, Deputado Adriano Diogo; nº 8286 a 8296, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 8297 a 8353, Deputado Mauro Bragato; nº 8354 a 8288, Deputada Patricia Lima; nº 8289 a 8400, Deputada Célia Leão; nº 8401 a 8414, Deputado João Caramez; nº 8415 a 8458, Deputado Vinicius Camarinha; nº 8459 a 8467, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8468 a 8477, Deputado Estevam Galvão, nº 8478 a 8570, Deputado Vicente Cândido; nº 8571 a 8588, Deputado Marcos Martins; nº 8589 a 8738, Deputado Geraldo Vinholi; nº 8739 a 8924, Deputado Carlinhos Almeida; nº 8925 a 8964, Deputado Olímpio Gomes; nº 8965 a 9074, Deputado Cido Sério; nº 9075 a 9077, Deputado Baleia Rossi; nº 9078 a 9114, Deputado Raul Marcelo; nº 9115 a 97120, Edson Giriboni; nº 9121 a 9123, Deputada Rita Passos; nº 9124 a 9128, Deputado Feliciano Filho; nº 9729 a 9133, Deputada Vanessa Damo; nº 9134 a 9164, Deputado Bruno Covas; nº 9165 a 9394, Deputado Enio Tatto; nº 9395 a 9411, Deputado Campos Machado; nº 9412, Deputada Dárcy Vera; nº 9413 a 9416, Deputado Marcos Zerbini; nº 9417 e 9418, Deputado Uebe Rezeck; nº 9419 a 9429, Deputado Antonio Carlos; 9430 a 9439, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 46 a 138)
06/11/2008
Publicadas Retificação das Emendas nº 5804 e 5811, ambas do Deputado Campos Machado. (DA p. 138)
06/11/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, '2' da XIII CRI.
06/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2008
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada emenda nº 796. (DA p.12)
07/11/2008
Publicada Errata da Emenda nº 1809, de autoria do Deputado Mozart Russomanno. (DA p. 92)
07/11/2008
Publicadas Emendas de nºs: 9440 à 9465, do deputado Samuel Moreira; 9466 à 9470, do deputado Davi Zaia; 9471 à 9500, do deputado Roque Barbiere; 9501 à 9507, do deputado Chico Sardelli; 9508 à 9861, do deputado Luis Carlos Gondim; 9862 à 9896, do deputado Sebastião de Almeida; 9897 à 9959, da deputada Analice Fernandes; 9960 à 10027, do deputado Celso Giglio; 10028 à 10033, do deputado Said Mourad; 10034 à 10139, da deputada Ana do Carmo; 10140 à 10148, do deputado João Barbosa; 10149 à 10225, do deputado Roberto Felício; 10226 à 10303, do deputado Simão Pedro; 10304 à 10314, do deputado Edmir Chedid; 10315 à 10 10390, do deputado José Cândido; 10391 à 10406, do deputado Gil Arantes; 10407 à 10503, do deputado Marco Bertaiolli; 10504 à 10521, dos deputados Rodolfo Costa e Silva e Maria Lúcia Amary; 10522, do deputado Rodolfo Costa e Silva; 10523, dos deputados Rodolfo Costa e Silva e Maria Lúcia Amary; 10524, dos deputados Uebe Rezeck e Outros; 10525, dos deputados Donisete Braga e Edmir Chedid; 10526, dos deputados Rui Falcão e outros; 10527 à 10538, dos deputados Raul Marcelo e Carlos Giannazi; 10539 à 10543, dos deputados Estevam Galvão e outros; 10544, do deputado Bruno Covas e Outros; 10545 à 10548, dos Deputados Maria Lúcia Prandi e outros; 10549 à 10848, dos deputados Roberto Felício e outros; 10849 à 10850, dos deputados Maria Lúcia Prandi e outros; 10851 à 10896, da deputada Maria Lúcia Prandi; 10897, do deputado Jonas Donizette; 10898 e 10899, do deputado Mozart Russomanno; 10900 e 10901, do deputado João Barbosa; 10902 à 10904, do deputado Adriano Diogo; 10905, do deputado Vinicius Camarinha; 10906 à 10908, do deputado Olímpio Gomes; 10909, do deputado José Cândido; 10910, da deputada Analice Fernandes; 10911 e 10912, do deputado Celso Giglio; 10913 á 10916, do deputado Marco Bertaiolli; 10917 à 10919, do deputado Vicente Cândido; 10920 à 10926, do deputado Otoniel Lima; e 10927, do deputado Edmir Chedid. DA págs. 12 à 96.
10/11/2008
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/11/2008
Publicada Mensagem nº 201, de 27/11/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
10/12/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Engler 1. pela aprovação do Projeto de Lei 643, de 2008; 2. pela aprovação das emendas: ADRIANO DIOGO Emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 AFONSO LOBATO Emendas: 8263 ALDO DEMARCHI Emendas: 0028, 0029, 0037 ALEX MANENTE Emendas: 2747, 2751 ANA DO CARMO Emendas: 10129 ANALICE FERNANDES Emendas: 9913, 9914 ANDRÉ SOARES Emendas: 7163 ANTONIO CARLOS Emendas: 5545, 9420 ANTONIO MENTOR Emendas: 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 ANTONIO SALIM CURIATI Emendas: 0406, 0407, 0420, 0422, 0423, 0424, 0425, 0427, 0430, 0434, 0771, 4012, 8292, 8293 BALEIA ROSSI Emendas: 584,7232, 9075, 9076, 9077 BRUNO COVAS Emendas: 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 CAMPOS MACHADO Emendas: 5806, 5810 CELSO GIGLIO Emendas: 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 CIDO SÉRIO Emendas: 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 DAVI ZAIA Emendas: 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 DONISETE BRAGA Emendas: 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 ED THOMAS Emendas: 7143 EDSON GIRIBONI Emendas: 0140, 0143, 9117 ÊNIO TATTO Emendas: 9380, 9384 ESTEVAM GALVÃO Emendas: 8474 GILSON DE SOUZA Emendas: 2152, 2167, 2169, 2170 HAIFA MADI Emendas: 1410, 7197 HAMILTON PEREIRA Emendas: 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 JOÃO CARAMEZ Emendas: 8404, 8407, 8411, 8412 JOÃO MELLÃO NETO Emendas: 1380, 1382 JONAS DONIZETTE Emendas: 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 JORGE CARUSO Emendas: 0383 JOSÉ AUGUSTO Emendas: 0462, 0489, 2067, 2068, 2069 JOSÉ BITTENCOURT Emendas: 0729, 0731, 0732 JOSÉ CÂNDIDO Emendas: 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 JOSÉ ZICO PRADO Emendas: 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093,1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 LUCIANO BATISTA Emendas: 979 LUIS CARLOS GONDIM Emendas: 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 MARCO BERTAIOLLI Emendas: 10477 MARCOS ZERBINI Emendas: 9413, 9415, 9416 MARIA LUCIA AMARY Emendas: 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 MARIA LUCIA PRANDI Emendas: 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 MÁRIO REALI Emendas: 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 MAURO BRAGATO Emendas: 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 OLÍMPIO GOMES Emendas: 8940 ORLANDO MORANDO Emendas: 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 PAULO ALEXANDRE BARBOSA Emendas: 2491 PEDRO TOBIAS Emendas: 0935, 0936, 0952 RAFAEL SILVA Emendas: 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 RAUL MARCELO Emendas: 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092, 9093, 9096, 9108 RITA PASSOS Emendas: 903, 906 ROBERTO FELÍCIO Emendas: 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 ROBERTO MASSAFERA Emendas: 3991 ROBERTO MORAIS Emendas: 0604 RODOLFO COSTA E SILVA Emendas: 0220, 7941 ROQUE BARBIERI Emendas: 9495 SAID MOURAD Emendas: 10029 SAMUEL MOREIRA Emendas: 9463 SEBASTIÃO ALMEIDA Emendas: 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 UEBE REZECK Emendas: 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 VANESSA DAMO Emendas: 6877, 6879, 6883 VICENTE CÂNDIDO Emendas: 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 WALDIR AGNELLO Emendas: 6622, 6635 MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Emenda: 10525 na forma das subemendas 1, 2 e 3; 3. pela aprovação das emendas "A", "B", "C", "D" e "E", do relator; 4. pela rejeição das demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável à aprovação do projeto
11/12/2008
Publicado Parecer nº 4157/08, da CFO - I.-) favorável à proposição; II.-) Favorável às emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 (Deputado Adriano Diogo); 8263 (Deputado Afonso Lobato); 28, 29, 37 (Deputado Aldo Demarchi); 2747, 2751 (Deputado Alex Manente); 10129 (Deputada Ana do Carmo); 9913, 9914 (Deputada Analice Fernandes); 7163 (Deputado André Soares); 5545, 9420 (Deputado Antonio Carlos); 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 (Deputado Antonio Mentor); 406, 407, 420, 422, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 771, 4012, 8292, 9293 (Deputado Antonio Salim Curiati); 584, 7232, 9075, 9076, 9077 (Deputado Baleia Rossi); 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 (Deputado Bruno Covas); 5806, 5810 (Deputado Campos Machado); 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 (Deputado Celso Giglio); 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 (Deputado Cido Sério); 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 (Deputado Davi Zaia); 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 (Deputado Donisete Braga); 7143 (Deputado Ed Thomas); 140, 143, 9117 (Deputado Edson Giriboni); 9380, 9384 (Deputado Enio Tatto); 8474 (Deputado Estevam Galvão); 2152, 2169, 2170 (Deputado Gilson de Souza); 1410, 7197, (Deputada Haifa madi); 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 (Deputado Hamilton Pereira); 8404, 8407, 8411, 8412 (Deputado João Caramez); 1380, 1382 (Deputado João Mellão Neto); 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 (Deputado Jonas Donizette); 383 (Deputado Jorge Caruso); 462, 489, 2067, 2068, 2069 (Deputado José Augusto); 729, 731, 732 (Deputado José Bittencourt); 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 (Deputado José Cândido); 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093, 1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 (Deputado José Zico Prado); 979 (Deputado Luciano Batista); 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 (Deputado Luis Carlos Gondim); 10477 (Deputado Marco Bertaiolli); 9413, 9415, 9416 (Deputado Marcos Zerbini); 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 (Deputada Maria Lúcia Amary); 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 (Deputada Maria Lúcia Prandi); 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 (Deputado Mária Reali); 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 (Deputado Mauro Bragato); 8940 (Deputado Olímpio Gomes); 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 (Deputado Orlando Morando); 2491 (Deputado Paulo Alexandre Barbosa); 935, 936, 952 (Deputado Pedro Tobias); 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 (Deputado Rafael Silva); 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092,, 9093, 9096, 9108 (Deputado Raul Marcelo); 903, 906 (Deputada Rita Passos); 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 (Deputado Roberto Felício); 3991 (Deputado Roberto Massafera); 604 (Deputado Roberto Morais); 220, 7941 (Deputado Rodolfo Costa e Silva); 9495 (Deputado Roque Barbieri), continua... . (DA p.48 a 52)
11/12/2008
Publicado Parecer nº 4157/08, da CFO-continuação ... 10029 (Deputado Said Mourad); 9463 (Deputado Samuel Moreira); 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 (Deputado Sebastião Almeida); 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 (Deputado Uebe Rezeck); 6877, 6879, 6883 (Deputada Vanessa Damo); 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 (Deputado Vicente Cândido); 6622, 6635 (Deputado Waldir Agnello); 10525 (Mesa ALESP) na forma das subemendas 1, 2 e 3; III.-) favorável às emendas "A", "B", "C", "D" e "E"; IV.-)Contrário às demais emendas. (DA p. 48 a 52)
16/12/2008
185ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/12/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2008
187a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e subemendas. Aprovado a Emenda Aglutinativa . Aprovadas as Emendas "A", "B", "C", "D" e "E". Aprovadas as subemendas de nºs 01, 02 e 03 e as emendas da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobamente.
18/12/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008
Aprovado o Parecer do Deputado Estevam Galvão, propondo redação final na Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008
50 Sessão Extraordinária - Aprovada a discussão e votação da redação final do Projeto de Lei. Parecer nº 4277, de 2008, da Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008
Recebido pelo Governador em 18/12/2008. Prazo para sanção: 14/01/2009
19/12/2008
Publicada Emenda Aglutinativa nº 10928, do Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 14)
19/12/2008
Publicado Parecer nº 4277/08, da CFO - Redação Final. (DA p. 17 a 19)
19/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.163. (DA p. 23 a 25)
23/12/2008
Publicada
Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008
- D.O.E. (pag.01)
07/01/2009
Publicado
Decreto nº 53.938, de 6 de janeiro de 2009
, fixando normas para a execução do exercício de 2009 e outras providências. (DOE p. 1 a 29)
26/01/2009
Arquive-se
12/03/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.032
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Votação no Plenário
18/12/2008 - 187ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2008
4157 / 2008
favorável ao projeto com emenda
1. pela aprovação do Projeto de Lei 643, de 2008; 2. pela aprovação das emendas: ADRIANO DIOGO Emendas: 8275, 8276, 8277, 8278, 8279, 8280, 8281, 8282, 8283, 8284, 8285, 10902, 10903, 10904 AFONSO LOBATO Emendas: 8263 ALDO DEMARCHI Emendas: 0028, 0029, 0037 ALEX MANENTE Emendas: 2747, 2751 ANA DO CARMO Emendas: 10129 ANALICE FERNANDES Emendas: 9913, 9914 ANDRÉ SOARES Emendas: 7163 ANTONIO CARLOS Emendas: 5545, 9420 ANTONIO MENTOR Emendas: 4482, 4489, 4509, 4511, 4513, 4515, 4536, 4565, 4566, 4586, 4587, 4594, 4614, 8212, 8213, 8222, 8227, 8232, 8242 ANTONIO SALIM CURIATI Emendas: 0406, 0407, 0420, 0422, 0423, 0424, 0425, 0427, 0430, 0434, 0771, 4012, 8292, 8293 BALEIA ROSSI Emendas: 584,7232, 9075, 9076, 9077 BRUNO COVAS Emendas: 6276, 6292, 6293, 9135, 9140, 9151, 9157 CAMPOS MACHADO Emendas: 5806, 5810 CELSO GIGLIO Emendas: 9990, 9992, 9994, 9996, 9997, 10007, 10027 CIDO SÉRIO Emendas: 2276, 2277, 8965, 8966, 8967 DAVI ZAIA Emendas: 1874, 1877, 9466, 9467, 9468, 9469 DONISETE BRAGA Emendas: 8145, 8166, 8171, 8175, 8203 ED THOMAS Emendas: 7143 EDSON GIRIBONI Emendas: 0140, 0143, 9117 ÊNIO TATTO Emendas: 9380, 9384 ESTEVAM GALVÃO Emendas: 8474 GILSON DE SOUZA Emendas: 2152, 2167, 2169, 2170 HAIFA MADI Emendas: 1410, 7197 HAMILTON PEREIRA Emendas: 6913, 6948, 6963, 6966, 7017, 7063, 7080, 7082, 7102, 7115, 7132 JOÃO CARAMEZ Emendas: 8404, 8407, 8411, 8412 JOÃO MELLÃO NETO Emendas: 1380, 1382 JONAS DONIZETTE Emendas: 2233, 2239, 2240, 2261, 10897 JORGE CARUSO Emendas: 0383 JOSÉ AUGUSTO Emendas: 0462, 0489, 2067, 2068, 2069 JOSÉ BITTENCOURT Emendas: 0729, 0731, 0732 JOSÉ CÂNDIDO Emendas: 10316, 10362, 10363, 10372, 10384, 10389, 10390 JOSÉ ZICO PRADO Emendas: 1076, 1078, 1079, 1084, 1087, 1088, 1092, 1093,1095, 1121, 1123, 1126, 1127, 1157, 1163, 1186, 1191, 1198, 1208, 3720, 3728, 3730, 3748, 3773, 5988, 5993, 6004, 8044, 8045 LUCIANO BATISTA Emendas: 979 LUIS CARLOS GONDIM Emendas: 9519, 9840, 9841, 9842, 9846, 9847, 9848 MARCO BERTAIOLLI Emendas: 10477 MARCOS ZERBINI Emendas: 9413, 9415, 9416 MARIA LUCIA AMARY Emendas: 2779, 2784, 2795, 2796, 2956, 2968, 2971, 2972, 2973, 6046, 6047, 6049, 6050 MARIA LUCIA PRANDI Emendas: 2970, 2971, 3107, 3232, 4315, 4337, 4338, 4339, 4407, 4435, 4463, 4467, 5913, 5923, 5932, 10853, 10855 MÁRIO REALI Emendas: 3860, 3878, 3884, 3900, 3911, 3914 MAURO BRAGATO Emendas: 6486, 6487, 6488, 6489, 6490 OLÍMPIO GOMES Emendas: 8940 ORLANDO MORANDO Emendas: 3774, 3775, 3819, 3820, 3821, 3838, 3839 PAULO ALEXANDRE BARBOSA Emendas: 2491 PEDRO TOBIAS Emendas: 0935, 0936, 0952 RAFAEL SILVA Emendas: 1957, 1958, 1959, 1960, 1961, 1962 RAUL MARCELO Emendas: 9082, 9085, 9086, 9090, 9091, 9092, 9093, 9096, 9108 RITA PASSOS Emendas: 903, 906 ROBERTO FELÍCIO Emendas: 10561, 10650, 10668, 10811, 10824, 10827 ROBERTO MASSAFERA Emendas: 3991 ROBERTO MORAIS Emendas: 0604 RODOLFO COSTA E SILVA Emendas: 0220, 7941 ROQUE BARBIERI Emendas: 9495 SAID MOURAD Emendas: 10029 SAMUEL MOREIRA Emendas: 9463 SEBASTIÃO ALMEIDA Emendas: 5603, 5629, 5631, 5634, 5635, 5640, 5641, 5650, 5651, 5672, 5681, 5684, 5699, 5727, 9862, 9865, 9875, 9894 UEBE REZECK Emendas: 5937, 5938, 5939, 5940, 5941, 5942, 5943, 5944, 5945, 5946, 5947, 5948, 5949, 5950, 5951, 5952, 5953, 5954, 5955, 5956, 5957, 5959, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965, 5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5973, 5974, 5975, 5976, 5977, 6636 VANESSA DAMO Emendas: 6877, 6879, 6883 VICENTE CÂNDIDO Emendas: 8511, 8517, 8555, 8556, 8560, 8570 WALDIR AGNELLO Emendas: 6622, 6635 MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Emenda: 10525 na forma das subemendas 1, 2 e 3; 3. pela aprovação das emendas "A", "B", "C", "D" e "E", do relator; 4. pela rejeição das demais emendas.
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2008
4277 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(10906)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2008
Autógrafo
28163
Vaz de Lima
2
19/12/2008
Emenda Aglutinativa
10928
Barros Munhoz, Roberto Morais, Said Mourad, Rogério Nogueira, Donisete Braga
3
07/11/2008
Emenda de Pauta
10927
Edmir Chedid
4
07/11/2008
Emenda de Pauta
10926
SEGURANÇA PÚBLICA PAULINIA
Otoniel Lima
5
07/11/2008
Emenda de Pauta
10925
SEGURANÇA PÚBLICA CAPIVARI
Otoniel Lima
6
07/11/2008
Emenda de Pauta
10924
MEIO AMBIENTE LOUVEIRA
Otoniel Lima
7
07/11/2008
Emenda de Pauta
10923
MEIO AMBIENTE COSMOPOLIS
Otoniel Lima
8
07/11/2008
Emenda de Pauta
10922
MEIO AMBIENTE PIEDADE
Otoniel Lima
9
07/11/2008
Emenda de Pauta
10921
infra-estrutura salto
Otoniel Lima
10
07/11/2008
Emenda de Pauta
10920
DESENVOLVIMENTO SOCIAL CEMA
Otoniel Lima
Total: 10911 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
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97
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768
769
770
771
772
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
812
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814
815
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824
825
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828
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