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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.286 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A. Parecer nº 4243, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 25/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, BANCO DO BRASIL - BB, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CAPITAL SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
25/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 25/11/2008
26/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2008 Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado Davi Zaia. (DA p. 44)
27/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2008 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Vicente Cândido e outro e as Emendas: de nº 3, do Deputado Raul Marcelo e outro; nº 4, Deputado Davi Zaia; nº 5, Deputado André Soares; nº 6 a 28, Deputado Roberto Felício; nºs 29 e 30, Deputado Vinicius Camarinha; nº 31 a 36, Deputado Davi Zaia; nº 37, Deputado Luis Carlos Gondim; nºs 38 e 39, Deputado Roberto Felício; nºs 40 e 41, Deputado Davi Zaia, nº 42 e 43, Deputado André Soares. (DA p. 11 a 15)
01/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2008 Devolvido sem parecer
04/12/2008 Juntado pedido de R.E.
04/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rui Falcão, favorável ao PL as emendas 5,20,25, às emendas 1,4,12,33,37 na forma subemendas e contrário ao substitutivo e demais emendas
16/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Morais, contrário à emenda
16/12/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
16/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2008 46 Sessão Extraordinária - Apresentação de Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
16/12/2008 47ª Sessão Extraordinária - Levantada.
17/12/2008 Publicada Emenda nº 44, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 18/19)
17/12/2008 Publicado Parecer nº 4208/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-favorável à proposição, às emendas de nºs 5, 20 e 25 e, às emendas de nºs 1, 4, 12, 33 e 37, na forma das subemendas e contrário ao substitutivo nº 1 e às demais emendas. (DA p.19/20)
17/12/2008 Publicado Parecer nº 4217/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário à emenda de nº 44. (DA p. 22)
17/12/2008 49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, e a emenda aglutinativa; rejeitadas as emendas e subemenda englobadamente, e rejeitado o substitutivo.
18/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/12/2008 Entrada na Comissão de Redação.
18/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
18/12/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
18/12/2008 Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 45, do Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 19)
18/12/2008 Publicado Parecer nº 4243/08, da Comissão de Redação. (DA p. 22)
18/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2008 Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009.
19/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.162 (DA p. 23)
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.3)
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 4208 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao PL as emendas 5,20,25, às emendas 1,4,12,33,37 na forma subemendas e contrário ao substitutivo e demais emendas Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
16/12/2008 4217 / 2008 contrário contrário à emenda Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
18/12/2008 4243 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2008 Autógrafo 28162 Vaz de Lima  
2 18/12/2008 Emenda Aglutinativa 45 Estevam Galvão, Jonas Donizette  
3 29/11/2008 Emenda de Pauta 43 Dê-se ao §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 750, de 2008, a seguinte redação. André Soares  
4 29/11/2008 Emenda de Pauta 42 Acrescente-se o § 2º ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 750, de 2008, com a seguinte redação. André Soares  
5 29/11/2008 Emenda de Pauta 41 Davi Zaia  
6 29/11/2008 Emenda de Pauta 40 Davi Zaia  
7 29/11/2008 Emenda de Pauta 39 Inclui novo Artigo com os Parágrafos, ao presente Projeto de Lei, onde couber, com a seguinte redação, renumerando os demais: Roberto Felício  
8 29/11/2008 Emenda de Pauta 38 Inclui os Artigos com respectivos Parágrafos, ao presente Projeto de Lei, onde couber, com a seguinte redação, renumerando os demais: Roberto Felício  
9 29/11/2008 Emenda de Pauta 37 EMENDA MODIFICATIVA Luiz Carlos Gondim  
10 29/11/2008 Emenda de Pauta 36 Davi Zaia  
Total: 48 ocorrência(s)
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