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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2009
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado.
Data de Publicação 26/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA BANCÁRIA, ASSALTO, CÂMERA DE VÍDEO, CLIENTE, ENTORNO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LOCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/09/2009
29/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
23/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30)
08/03/2012 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
26/03/2012 Devolvido da vista
24/04/2012 Recebido do Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias
04/05/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
08/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
09/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CSPAP
08/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
11/09/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
20/09/2013 Publicados pareceres: nº 1541, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1542, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Carlos Cezar e nº 1543, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 8 e 9)
20/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 1541 / 2013 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2013 1542 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/09/2013 1543 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Adilson Rossi  
Voto do relator contrário Adriano Diogo
1 23/06/2011 Req. Urgência Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as agências bancárias e instituições localizadas no Estado. Ed Thomas  
Total: 1 ocorrência(s)

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