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Projeto
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Projeto de lei nº 668 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
668 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 12.727 / 2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de esterilização de cães e gatos domésticos ou abandonados, como medida de controle de zoonoses.
Data de Publicação
12/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO, EPIDEMIA, ESTERILIZAÇÃO (CAMPANHA), ZOONOSE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000
Pauta de 1ª Sessão
05/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
07/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2001
Entrada na CCJ.
15/02/2001
Distribuido dep. Jorge Caruso.
16/02/2001
Enviado ao Deputado.
14/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2001
Recebido com parecer favorável com emenda.
10/04/2001
Vista Dep.Célia Leão.
11/04/2001
Enviado à Deputada.
19/04/2001
Aprovado o parecer do Relator.
27/04/2001
Enviado à CSH.
27/04/2001
Entrada na CSH.
22/06/2001
Designado relator Dep.
Pedro Tobias
.
25/06/2001
Enviado ao Deputado.
02/07/2001
Devolvido e enviado à CSH.
03/07/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
21/09/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 8)
25/09/2001
Aprovado o parecer.
26/09/2001
Enviado à CFO.
26/09/2001
Entrada na CFO.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
.
07/02/2002
Enviado ao Deputado.
26/02/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
26/03/2002
Aprovado o parecer do Relator.
26/03/2002
Enviado ao STAM.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Aprovado projeto e emenda da C.C.J.
23/08/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/08/2007
Entrada na Comissão de Redação
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Davi Zaia
, pela CR.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Davi Zaia
, pela comissão CR
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Redação
14/09/2007
Publicado Parecer nº 1962/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado
Davi Zaia
. (DA p. 14)
14/09/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.304. (DA p. 22)
27/09/2007
Aguardando Sanção
12/10/2007
Publicada a
Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007
. (DOE p.1)
12/10/2007
Convertido na
Lei nº 12.727, de 11 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Votação no Plenário
22/08/2007 - 21ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2007
1962 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Davi Zaia
Comissão de Redação
380 / 2002
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
381 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda
Pedro Tobias
Comissão de Saúde
e Higiene
382 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27304
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
12/10/2007
Lei
12727
Governador
3
26/09/2007
Ofício
6821
Ofício ao Projeto de lei numero 0668/2000
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 174/2001
Projeto de lei 739/2001
Moção 31/2004
Projeto de lei 309/2004
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