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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 24 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.145 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, DOCENTE, ENGENHARIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LORENA (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2010
07/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
19/04/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
06/05/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/11/2010 Entrada na Comissão de Educação.
11/11/2010 Distribuído ao Deputado Carlos Gianazzi.
15/12/2010 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
15/02/2011 11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Carlos Giannazi, favorável
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
16/02/2011 Publicados: Parecer nº 84/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 85/11, do Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 21/22)
16/02/2011 16ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
16/02/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/06/2011 68a. Sessão Ordinária - Aprovado.
22/06/2011 Recebido pelo Governador em: 22/06/2011 - prazo para sanção: 15/07/2011.
23/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.424. (DA p. 35)
23/06/2011 Aguardando Sanção
14/07/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.145, de 13 de julho de 2011. DOE I página 1.
10/08/2011 Arquive-se.
29/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2010 84 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2011 85 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
1 23/06/2011 Autógrafo 29424 Barros Munhoz  
2 14/07/2011 Lei Complementar 1145 Governador  
3 16/02/2011 Req. Urgência Requer Samuel Moreira, Antonio Mentor, Roberto Morais, Campos Machado, Reinaldo Alguz, Antonio Salim Curiati, Rogério Nogueira, José Zico Prado, André Soares, Marquinho Tortorello, Ed Thomas, Roberto Massafera, Luciano Batista, Edson Ferrarini, José Augusto, Roberto Engler, Orlando Morando, Vinicius Camarinha, Patrícia Lima, Celino Cardoso, Rita Passos, Ricardo Montoro, Hélio Nishimoto, José Cândido, Celso Giglio, Hamilton Pereira, João Barbosa, Maria Lúcia Amary, Cássio Navarro, Conte Lopes, Corauci Sobrinho, Rodolfo Costa e Silva  
Total: 3 ocorrência(s)
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