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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.131 / 2010
Ementa Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 30/11/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
30/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/11/2010
01/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2010 Publicadas as emendas: nº 1, deputada Beth Sahão; nº 2, deputado Antonio Mentor e nº 3, deputado Adriano Diogo. DA páginas 9 e 10.
06/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
08/12/2010 Devolvido sem parecer
08/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2010 Presidente solicita Relator Especial
08/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
08/12/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2010 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
10/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário ao projeto, e favorável ao conteúdo das emendas de nºs 1, 2 e 3, que corresponde ao já contido na Lei Complementar nº 971, de 10.01.2005
10/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH
10/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
13/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
14/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2, e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010 30 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
14/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Pedro Tobias, contrário às emendas n.ºs 4 e 5
14/12/2010 Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Enio Tatto, favorável à emenda nº 5 e contrário à emenda nº 4
14/12/2010 Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Vinícius Camarinha, favorável à emenda nº 4 e contrário à emenda nº 5
15/12/2010 Publicados: Parecer nº 1895/10, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1896/10, de RE pela CSH, Deputado Pedo Tobias-favorável à proposição e contrários às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1897/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 25)
15/12/2010 Publicadas as Emendas: de nº 4, do Deputado Vinicius Camarinha e outros e nº 5, Deputado Antonio Mentor e outros. (DA p. 25)
15/12/2010 Publicado Parecer nº 1905/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-contrário às emendas de nºs 4 e 5. (DA p.27)
16/12/2010 159ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/12/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2010 32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
21/12/2010 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
22/12/2010 Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011.
23/12/2010 Publicada do Autógrafo nº 29.252. (DA p.6/7)
23/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2010 1895 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3. Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2010 1896 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3. Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
14/12/2010 1897 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2, e 3. Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2010 1905 / 2010 contrário contrário às emendas n.ºs 4 e 5 Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à emenda nº 4 e contrário à emenda nº 5 Vinicius Camarinha
Voto em separado favorável à emenda nº 5 e contrário à emenda nº 4 Enio Tatto
Voto do relator contrário ao projeto, e favorável ao conteúdo das emendas de nºs 1, 2 e 3, que corresponde ao já contido na Lei Complementar nº 971, de 10.01.2005 Marcos Martins  
1 23/12/2010 Autógrafo 29252 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 45/2010 Barros Munhoz  
2 15/12/2010 Emenda de Pauta 5 Antonio Mentor, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, José Zico Prado, Hamilton Pereira  
3 04/12/2010 Emenda de Pauta 3 Emenda referente ao plc 045/2010 que trata da alteração a lei complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Adriano Diogo  
4 04/12/2010 Emenda de Pauta 2 modifica o artigo 8º Antonio Mentor  
5 04/12/2010 Emenda de Pauta 1 No Projeto de Lei Complementar em epígrafe dê - se nova redação ao artigo 1º: Beth Sahão  
6 15/12/2010 Emenda de Plenário 4 Dá nova redação ao art. 2º Vinicius Camarinha, Said Mourad, Waldir Agnello, Antonio Mentor, Jorge Caruso  
7 28/12/2010 Lei Complementar 1131 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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