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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 68 /2010
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
68 / 2010
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.291 / 2010
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009.
Data de Publicação
08/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONTAS DO GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.042
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2010
Autuado do Processo RGL 3442/2010
08/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia (pág.27).
08/12/2010
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/12/2010
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2010
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
15/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as recomendações apresentadas neste parecer.
15/12/2010
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
16/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
16/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CFC
16/12/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2010
Publicado parecer nº 1924 de 2010 de RE em substituição ao da CFC, Favorável. DA p.46
21/12/2010
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/12/2010
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
22/12/2010
34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2010
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2291, de 22 de dezembro de 2010
. (DA p.8)
07/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.042
Votação no Plenário
15/12/2010 - 158ª Sessão Ordinária de 2010
21/12/2010 - 34ª Sessão Extraordinária de 2010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2010
1924 / 2010
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com as recomendações apresentadas neste parecer.
Jorge Caruso
1
22/12/2010
Decreto Legislativo
2291
Barros Munhoz
2
16/12/2010
Req. Urgência
Vaz de Lima, Conte Lopes, Vanessa Damo, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim
Total: 2 ocorrência(s)
1
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